Credores aprovam recuperação judicial da Teka

5 de outubro de 2013 0:41
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Unidade itapirense da Teka fechou em 2012

Unidade itapirense da Teka fechou em 2012

Em terceira reunião da Assembleia Geral de Credores (AGC), o plano de recuperação judicial da Teka – Tecelagem Kuehnrich S/A finalmente foi aprovado. A reunião ocorreu em Blumenau (SC), na quarta-feira, reunindo empresários, advogados e trabalhadores, com o objetivo de decidir o futuro da companhia têxtil.

Outros dois encontros já haviam ocorrido anteriormente, em 25 de junho e em 27 de agosto, mas os trabalhos foram suspensos devido a questionamentos de credores, que exigiram mudanças em diversos pontos do plano. No último, por exemplo, a paralisação da assembleia foi pedida pela Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) e pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), duas das maiores credoras da empresa e que, juntas, somam cerca de R$ 170 milhões a receber. Na prática, a aprovação do plano evita que a empresa seja obrigada a decretar sua falência, ganhando novo fôlego para manter em funcionamento sua matriz, em Blumenau, além das duas filiais, em Indaial (SC) e em Artur Nogueira (SP).

Para os ex-funcionários da unidade itapirense da Teka que ingressaram com ação trabalhista a aprovação do plano também representa maiores chances de pagamento dos direitos trabalhistas, em um prazo de até doze meses, parcelado ou à vista. A Teka encerrou suas atividades em Itapira em junho de 2012, demitindo 370 funcionários e, em uma tentativa de não escancarar suas dificuldades econômicas, alegou que a empresa passava por um processo de “reestruturação” para manter a “competitividade no mercado nacional e internacional”.

Segundo o advogado Josué Fussi Veloso, diretor do Sindfiatec (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral), o órgão acumula aproximadamente mil ações trabalhistas de ex-funcionários da Teka nas unidades de Itapira e de Artur Nogueira. Cerca de 350 são de trabalhadores da extinta fábrica em Itapira. O plano de recuperação judicial aprovado prevê que as reclamações trabalhistas já sentenciadas e com valores que não ultrapassem a marca de R$ 3.390,00 – ou cinco salários mínimos, atualmente fixados em R$ 678,00 – sejam quitadas em até 30 dias, contados a partir da homologação do plano pela Justiça de Santa Catarina.

Esse limite, no entanto, exclui o valor do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço). “Caso o valor da ação ultrapasse cinco salários mínimos, a empresa poderá fazer o pagamento do valor excedente em até um ano”, comentou Veloso, que – a exemplo das duas reuniões anteriores – esteve em Blumenau para acompanhar os trabalhos. “O plano ainda precisa ser homologado. O juiz da recuperação vai analisar a ata da assembleia e assistir às gravações em vídeo pra ver se tudo ocorreu dentro da legalidade. Os prazos começam a valer a partir da publicação da aprovação no Diário Oficial”, explicou o sindicalista.

VOTAÇÃO

A assembleia teve início por volta das 10 horas, com algumas pessoas tecendo considerações sobre as alterações feitas no plano original.  O advogado da Teka, Thomas Dulac Müller, explicou os trâmites processuais da recuperação judicial e relembrou as deliberações ocorridas nos dois encontros anteriores. Como foram feitas as modificações solicitadas pelos credores, o advogado considerou, já no início, que a perspectiva da empresa era “otimista” com relação à aprovação do plano.

Apesar de ser algo “exaustivamente cansativo”, como classifica a ata da assembleia, foi feita a leitura de todo o plano de recuperação, modificativo e consolidado. Na condição de representante da classe trabalhista, o advogado Osmar Packer reiterou que votaria contra a aprovação do plano, alegando, entre outros motivos, que “a Teka não procurou o Sindicato para negociar”, bem como pelo plano não indicar prazos e formas para os pagamentos do FGTS dos ex-funcionários. Outros credores também manifestaram a intenção contrária de voto ao plano, expondo, cada um, suas justificativas e embasamentos.

A votação foi iniciada e, eletronicamente, colheu os votos de todos os presentes aptos a votar, incluindo a classe trabalhista, classe com garantia real de recebimento de seus créditos e classe quirografária, formada por credores que não possuem garantias reais de recebimento de seus créditos. No grupo trabalhista, 987 credores votaram pela aprovação do plano, representando 74,72%, enquanto que 334 (25,28%) votaram pela não aprovação. Da classe quirografária, 106 credores (70,03%) votaram pela aprovação, enquanto que oito (29,97%) foram contrários à recuperação judicial da Teka. Já na classe com garantia real, foram contabilizados três votos favoráveis (70,72%) e dois contrários (29,28%). Com isso, por volta das 16 horas, a recuperação judicial da Teka foi aprovada, garantindo a continuidade das atividades da empresa fundada em 1926.

Em 1935 a Teka foi transformada em sociedade anônima e, em 1966, abriu capital. O primeiro processo de reestruturação começou em meados dos anos 1990 e, em 2000, a crise se intensificou. De 2003 até hoje, mais de 2,7 mil funcionários foram demitidos, com as atividades em Passos (MG) e em Itapira sendo encerradas. Segundo Veloso, caso a Teka não cumpra quaisquer pontos do plano de recuperação, a falência da empresa poderá ser decretada. “O plano está diretamente atrelado aos acordos com os credores, incluindo trabalhadores, bancos, órgãos do governo e fornecedores, por exemplo”, frisou.

Um dos artigos do plano prevê que, na hipótese de descumprimento de qualquer obrigação, a falência de quaisquer empresas do grupo não será decretada até que seja realizada nova assembleia para deliberar sobre mais alterações no plano ou decidir pela falência.

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