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A Acei (Associação Comercial e Empresarial de Itapira) informou que está dando total apoio à tramitação do PL (Projeto de Lei) 35/2024 que tem como objetivo flexibilizar o horário de funcionamento do comércio itapirense.
O texto está na Câmara Municipal e deve ser votado em breve. A entidade de classe participou ativamente das tratativas que resultaram na confecção do projeto que chegou ao Legislativo na semana passada.
Assinada pelo prefeito Toninho Bellini (PSD), a iniciativa quer permitir que estabelecimentos comerciais do município possam estender seus horários de funcionamento nos dias de semana e também aos sábados e domingos.
Caso seja aprovada, a nova regra permitirá que o comércio local possa funcionar em todos os dias das 7h00 às 22h00, independente de ser dia de semana ou fim de semana.
“É uma iniciativa que precisa prosperar para que nossa cidade consiga se desenvolver melhor economicamente. Precisamos dar aos empresários e comerciantes a opção de estenderem ou não os horários de funcionamento de seus estabelecimentos, sempre respeitando os direitos trabalhistas dos empregados”, comenta o advogado Gabriel Correa, do setor jurídico da Associação Comercial.
De acordo com ele, a aprovação do projeto também irá fomentar a criação de novos postos de trabalho, bem como ajudará a colocar Itapira no mesmo patamar de competitividade comercial com as cidades vizinhas, que já possuem horários mais flexíveis.
O presidente da Acei, Carlos Alberto Moysés, lembrou ainda que o texto do projeto foi definido em conjunto com os sindicatos que representam tanto os lojistas quanto os funcionários dos comércios.
“O projeto foi discutido entre todas as partes e ganhou apoio das entidades de classe na forma que foi enviado à Câmara, por isso é importante que seja aprovado sem alterações”, finalizou.

A Associação Comercial e Empresarial de Itapira apoia o texto integral da forma que ele foi enviado à Câmara Municipal, destacando os seguintes aspectos como cruciais:
  • Não se trata de um projeto impositivo, ou seja, foi exaustivamente discutido e beneficiará todos os lados envolvidos
  • Atende aos anseios dos empresários e dos consumidores que pretendem, necessitam e desejam a flexibilização do horário
  • Também atende aos anseios do trabalhadores, pois haverá dias em que o funcionamento será vetado
  • Por determinar a observância nas normas trabalhistas e convenção coletiva
  • Por fomentar o desenvolvimento econômico da cidade e estimular a criação de novos postos de trabalho
  • Por Itapira estar em desvantagem com o atual horários comparado aos municípios vizinhos
  • Por atrair novos investimentos e a diversificação dos negócios já existentes

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