Um encontro ocorrido na última terça-feira (1) no auditório da ACEI (Associação Comercial e Empresarial de Itapira) reuniu dezenas de empresários, contabilistas e representantes de empresas associadas para detalhar a decisão favorável do STF (Superior Tribunal Federal) em excluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins.
A vitória judicial noticiada recentemente pelo Itapira News foi recebida com muita satisfação pela entidade de classe, que desde 2007 já resguardava seus associados através de Mandado de Segurança Coletivo. Agora, segundo informado pela ACEI, os associados e poderão reaver o valor recolhido indevidamente.
Os presentes foram recepcionados pelo presidente da entidade, José Aparecido da Silva, e pelo diretor jurídico Gabriel Correa, e também puderam esclarecer dúvidas junto a outros advogados que prestam assessoria à ACEI. A entidade informa ainda que está à disposição para orientar seus associados quanto à recuperação dos valores. Mais informações podem ser obtidas por telefone: (19) 39139443 ou pelo e-mail: [email protected].