Ligação entre SP-147 e Ponte Nova está interditada (Paulo Bellini/ItapiraNews)
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Uma decisão da Justiça de Itapira determinou à Polícia Militar o bloqueio da passagem de veículos e de pedestres pela ponte de acesso ao distrito rural da Ponte Nova, entre Itapira e a região de Lindoia e Águas de Lindoia.

Com a interdição, moradores e motoristas que utilizam a ligação precisam utilizar outras rotas, como a Rodovia SP-147 (Itapira-Lindoia) ou a ligação em terra pela região rural da Ponte Nova.

A decisão assinada pela juíza Vanessa Aparecida Bueno, da 1ª Vara da Comarca, aponta que a estrutura oferece riscos à passagem dos veículos, especialmente os mais pesados.

De acordo com a magistrada, as obras de reparos feitas pela Prefeitura no ano passado não foram suficientes para garantir a devida segurança à passagem.

“Muito embora o município requerido tenha feito algumas obras com o escopo de reparar a ponte, a última vistoria realizada em data recente (27/01/2020), entre outras conclusões, atesta que a ponte tem lesões estruturais ainda não tratadas, sustentação precária da viga transversal, condição imprópria implicando riscos estruturais e tabuleiro constituído por pranchões de madeira consideravelmente desgastados pela idade”, afirma trecho da decisão assinada na última terça-feira (18).

A juíza lembra ainda que a ponte é utilizada diariamente por diversas pessoas, havendo intenso tráfego no local. “É de conhecimento desse Juízo que se trata de via de acesso comum, utilizada não só por pedestres, como também por usuários que ali trafegam com veículos leves e pesados, tais como caminhões que escoam produção agrícola e transportam carga-viva, sem falar no transporte público coletivo e ônibus escolares”, enfatiza a magistrada.

Decisão judicia determinou bloqueio da passagem (Paulo Bellini/ItapiraNews)

Na decisão, a juíza destaca ainda que não ignora os contratempos gerados pela interdição, mas opta pelo bloqueio para evitar o que poderia ser um mal maior. “Entre causar um malefício temporário aos usuários da ponte e ser conivente que uma tragédia ocorra, com graves consequências à vida e integridade física de homens, mulheres, crianças, idosos e até mesmo de animais (desconsiderando a possibilidade de danos patrimoniais, de reduzida ou nenhuma importância nesse momento), elejo a primeira alternativa, pois é passível de solução”, afirma.

A decisão acata parcialmente um pedido formulado por meio de Ação Civil Pública ainda em 2017, antes mesmo de intervenções realizadas pela administração na estrutura visando a melhoria de suas condições.

Contudo, a própria Prefeitura, ao liberar novamente o tráfego após período de obras, informou que não era recomendável a passagem de veículos pesados no trecho – orientação que não é seguida por motoristas, não havendo também fiscalização acerca da utilização da ponte.

O bloqueio da ponte, de acordo com a juíza, deverá perdurar enquanto existir o risco constatado, sob a pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. Com a determinação, viaturas da Polícia Militar foram posicionadas nas extremidades da ponte para impedir utilização.

A reportagem esteve no local e constatou a presença de integrantes do Setor de Trânsito da Prefeitura, na tarde desta quarta-feira (19), instalando placas novas sobre as restrições viárias da ponte. Um posicionamento sobre o assunto também foi solicitado à Prefeitura, que ainda não se manifestou.

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