Comissão da Mulher Advogada da OAB fará gestão em busca de atendimento ampliado (Divulgação)
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Comissão da Mulher Advogada da OAB fará gestão em busca de atendimento ampliado (Divulgação)
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A implantação em Itapira de uma DDM (Delegacia da Mulher) com atendimento durante 24 horas, sete dias por semana, foi uma das principais pautas da última reunião da Comissão da Mulher Advogada da 95ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O encontro aconteceu no último dia 9 e reuniu 12 advogadas que compõem o grupo. Além da criação da DDM 24h, as discussões também abrangeram questões como a oferta gratuita e voluntária de apoio jurídico à Associação Pétalas de Rosas – Unidas Por Laços de Solidariedade, que atua junto à pacientes em tratamento contra o câncer de mama.

Também foram discutidos temas ligados ao atendimento prioritário às gestantes advogadas, licenças por seis meses com suspensão de prazos processuais e audiências e possibilidade de auxílio-maternidade concedido pela OAB. Embora todas as demandas sejam consideradas importantes pela Comissão, a criação da DDM 24h é tida, neste momento, como a prioridade. “Essa questão é a mais primordial. A partir dos encaminhamentos, vamos oficiar as autoridades e buscar formas de viabilizar isso”, comentou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB itapirense, Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod.

A primeira DDM com atendimento ininterrupto foi inaugurada em agosto, na capital paulista, durante comemorações dos 10 anos de existência da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência contra a mulher no Brasil. A ampliação do atendimento foi implantada em uma unidade já existente na região da Sé. Os plantões noturnos funcionam entre 20h00 e 8h00, com quatro equipes que reúnem delegado, investigadores e escrivão. Aos sábados e domingos são dois turnos entre 8h00 e 20h00 e 20h00 e 8h00. Ao todo, o Estado de São Paulo tem 132 delegacias voltadas ao atendimento da mulher. Em Itapira, a DDM funciona no horário comercial. Fora desse expediente, e as ocorrências que envolvem violência de gênero são registradas diretamente no plantão geral da Delegacia, sem a possibilidade de um atendimento especializado e imediato em questões mais urgentes, por exemplo.

Em agosto, Maíra já havia manifestado preocupação com a necessidade de mudanças na rede de atendimento oferecida pelo Estado para que as vítimas tenham apoio imediato. “As Delegacias de Defesa da Mulher deveriam permanecer abertas 24h. Comumente, elas encerram o expediente às 17h e não abrem aos finais de semana. Mas, a maior parte da violência praticada contra as mulheres se dá justamente no horário em que as delegacias encontram-se fechadas”, enfatizou. Além da presidente da Comissão, participaram da reunião também as advogadas Ana Claudia Pompeu, Ana Paula Labigalini, Bianca Caldara Cembranelli Job, Erika Marques, Flavia Gracini Iamarino, Kariz Brandão Porto, Katia Cavallaro, Mariana Vasconcelos Bonilha, Marina Pereira Rodrigues, Vanessa Delfino Fuirini Alves e Vanessa Sousa. De acordo com Maíra, os projetos encampados pelo grupo são acompanhados a partir de reuniões mensais.

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