Previsto para ocorrer no dia 13 de maio, mas suspenso pelo ministro Luiz Fux, o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) agora segue sem nova data.
O assunto, entretanto, ganhou o noticiário e despertou o interesse de muita gente que eventualmente ainda não estava sabendo do assunto e que agora almeja a chance de também ter acesso a um eventual benefício.
A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5090 foi apresentada em 2014 pelo Partido Solidariedade para questionar a manutenção da chamada TR (Taxa Referencial) como índice de correção.
O argumento é que, desde 1999, essa taxa começou a ficar defasada em razão de alterações na metodologia do Banco Central, desvinculando o indicador de outras referências econômicas e atrelando às flutuações da taxa Selic.
A taxa Selic é ajustada diariamente e afeta todas as outras taxas de juros no país. Quando ela estava em alta, o cálculo da TR refletia um índice bem próximo da inflação mensal, o que favorecia os trabalhadores.
“Entretanto, a partir de fevereiro de 1999, houve uma brusca redução da taxa de juros, e com isso a TR foi desvalorizada quando comparada a outros índices inflacionários”, explica o advogado Éder Lopes, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
De acordo com ele, para efeitos de comparação, em 2012 a TR ficou em 0,29% e a inflação oficial, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), fechou em 5,84%. E desde 2017, a TR segue zerada.
“A TR sofreu redução muito brusca e provocou a desvalorização do saldo do fundo de garantia. Essa ação judicial busca a correção dos valores com base em um índice que meça verdadeiramente a inflação do país”, diz o advogado.
De acordo com Lopes, todo e qualquer trabalhador, mesmo aposentado, que tenha saldo do FGTS entre 1999 e 2013, podendo ou não ter sacado os valores, tem direito a pedir a revisão dos valores.
“Mas é importante ter em mente que não se trata de uma ação de procedência garantida, já que o STF ainda vai julgar esse caso. E também é importante que todos os interessados estejam instruídos e devidamente orientados sobre seus direitos para que possam tomar decisões de maneira correta e segura”, destaca Lopes.
Em resumo, o objetivo da revisão do FGTS é corrigir a defasagem dos depósitos ao longo de todos esses anos nos quais a TR foi aplicada como índice referencial.
Ainda segundo o advogado, é possível requerer o recálculo do saldo com base em um índice de correção monetária que seja mais favorável, como o INPC ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), por exemplo.
Para mais informações, clique aqui.
