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Henrique Cintra Ferreira Ornellas aparece em lista de vítimas da repressão (Reprodução/Comissão da Verdade)
Henrique Cintra Ferreira Ornellas aparece em lista de vítimas da repressão (Reprodução/Comissão da Verdade)
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Uma excursão estudantil ao Memorial da Resistência, instituição em São Paulo dedicada à preservação das referências e informações acerca de repressões políticas no Brasil, terminou com uma ‘descoberta’ surpreendente. O advogado itapirense Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, nascido em 1920, figura entre as vítimas da ditadura civil-militar instituída no Brasil entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

O itapirense foi preso no auge da repressão, em 1973, quando já morava no estado do Paraná, tendo sido encontrado morto cinco dias depois, em Brasília-DF, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. O episódio até então obscuro no município veio à tona graças á curiosidade de estudantes da Escola Interativa, que viajaram a São Paulo na terça-feira, 1º, por ocasião do aniversário de 50 anos do Golpe Militar de 1964.

O Memorial da Resistência é abrigado em parte do edifício que durante 1940 e 1983 abrigou o Deops/SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo), tida como uma das polícias políticas mais truculentas do país, especialmente durante o regime militar.

Durante a passagem pela antiga carceragem e exposição sobre os mortos e desaparecidos políticos da ditadura, os alunos encontraram o nome de Ornellas, seguido de sua cidade natal, e chamaram a atenção do professor de História Leandro Henrique Sartori, 33, um dos coordenadores do passeio didático. “Eles me questionaram sobre quem era o itapirense que foi morto pela ditadura. Eu não sabia dessa história e começamos a buscar as informações”, comentou Sartori.

A partir disso, iniciou-se um processo de pesquisa e, por coincidência, descobriu-se a ligação do advogado com a família da também professora, de português, Paola Alati de Ornellas, que leciona na mesma escola. Ela também só tomou conhecimento da história ao ser inquirida pelos alunos, na quarta-feira, dia seguinte à viagem, e procurou informações junto à família do marido – o ex-secretário municipal de Obras, Carlos Vitório Boretti de Ornellas – cujo pai era primo do falecido.

Advogado criminalista formado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Henrique Cintra Ferreira Ornellas era filho de Henrique Cintra de Ornellas e Maria Ferreira de Ornellas, e neto do juiz Manoel Augusto de Ornellas, também falecido, que empresta seu nome ao Fórum da Comarca de Itapira. Ele tinha 53 anos quando foi preso e faleceu na prisão.

O caso da morte do advogado itapirense é investigado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo ‘Rubens Paiva’, que tenta apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas durante os chamados ‘anos de chumbo’. Sua biografia na Comissão da Verdade não informada a data exata do nascimento, e carece de informações sobre quando deixou a cidade, afirmando apenas que trabalhava e residia em Arapongas, no Paraná. Casou-se com Yara Walkyria de Carvalho Ornellas e teve dois filhos, Juliana e Manoel Augusto.

Em 1963, segundo consta, teria tido um único envolvimento político ao se candidatar a vereador, já no município paranaense. “Henrique foi preso em sua casa, no dia 16 de agosto de 1973, por um comando da PF (Polícia Federal) e do Exército, ocasião em que foram presos outros cidadãos naquela cidade. Durante quase seis horas, sua casa foi vasculhada pelos agentes”, diz o texto oferecido pela Comissão instituída pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Enquanto os militares reviravam sua casa, outros agentes mantinham seus filhos, Juliana com 16 anos, e Manoel Augusto com 18, sob a mira das armas. Eles viram o pai ser levado pelos militares por ordem do diretor-geral da PF, sob o argumento de “apenas apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes, corruptores, falsificadores e homicidas, com possíveis ligações com a subversão”, que vinham atuando em alguns estados, como Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso.

De acordo com as investigações da Comissão da Verdade, Ornellas, juntamente com os demais presos, foi levado para o 30º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, em Apucarana (PR), onde já se encontravam dois outros presos, sendo outro advogado, de Londrina (PR), e um comerciante de Cambé (PR).Todos eles foram transferidos no dia seguinte, em um avião, encapuzados e algemados, para dependências militares em Brasília.

Nome de itapirense consta em lista no Memorial da Resistência (Reprodução)
Nome de itapirense consta em lista no Memorial da Resistência (Reprodução)

Dados do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 afirmam que, de acordo com informações prestadas à imprensa pelo general Antônio Bandeira, Ornellas teria se suicidado no local onde estava preso para averiguações. “Segundo o comandante militar do 8º Agrupamento de Artilharia Antiaérea, em Brasília, Henrique Cintra Ferreira Ornellas foi encontrado já sem vida, em sua cela no dia 21 de agosto de 1973, pendurado no basculante da janela do banheiro por três gravatas pretas de tergal e um cinto preto, trajando pijama, o mesmo que usava ao ser preso cinco dias antes”, descreve o relatório da Comissão da Verdade sobre o caso.

Um médico legista, Hermes Rodrigues de Alcântara, concluiu que a morte foi “por asfixia, devido a enforcamento, com fortes indícios de suicídio”. Na época dos fatos, uma investigação feira para apurar o caso “confirmou que a morte se deu em decorrência do suicídio”, mas o inquérito que pediu a prisão de Ornellas não comprovou seu envolvimento em atividades criminosas. Diferente disso, o apurado foi de que ele apenas teria sido advogado de alguém investigado por integrar a tal quadrilha, já que era um dos advogados criminalistas mais procurados da região em que atuava.

O relator do caso na CEMDP (Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos), general Oswaldo Pereira Gomes, afirmou que “Henrique Cintra Ferreira de Ornellas foi preso, entre outras acusações, por motivos de supostas atividades subversivas e faleceu por causas não-naturais na prisão”, e votou pelo deferimento do caso, que foi aprovado por unanimidade em 20 de junho de 1996, passando, então, a ser investigado. Os conselheiros Nilmário Miranda e Suzana Keniger Lisbôa fizeram registrar em ata suas declarações de voto discordando da versão de suicídio.

Ornellas foi enterrado em Arapongas com a presença de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de diversos estados. A entidade protestou publicamente contra a prisão arbitrária dos advogados. O relatório da Comissão da Verdade afirma que Ornellas não tinha militância partidária conhecida.

INDENIZAÇÃO

Caso de advogado itapirense está na mesma lista que descartou hipótese de suicídio de Vladimir Herzog (Divulgação)
Caso de advogado itapirense está na mesma lista que descartou hipótese de suicídio de Vladimir Herzog (Divulgação)

Em decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 05 de setembro de 1997, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso concedeu indenização de R$ 100 mil aos filhos de advogado itapirense morto em razão da prisão durante a ditadura militar. O inquérito policial militar que tratou da prisão de Henrique Cintra Ferreira Ornellas também concluiu que ‘‘os elementos presos não constituíam ameaça à Lei de Segurança Nacional’’.

A família de Ornellas evita falar sobre o assunto. Segundo apurado pela reportagem junto aos familiares locais do advogado morto durante a ditadura, o trauma e a mágoa ainda impedem que o caso seja discutido até mesmo em âmbito familiar. Mesmo assim, o filho de Ornellas informou, por intermédio de seus familiares em Itapira, que pretende visitar o município no segundo semestre, quando deverá expor os fatos.

O caso segue sob a investigação da Comissão da Verdade, que tem até 31 de dezembro para apresentar relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações, não só do caso de Ornellas, como de outros 66 casos em andamento, atualmente.

No ano passado, a CNV (Comissão Nacional da Verdade) divulgou uma lista com 44 pessoas mortas durante o período da ditadura militar cujas versões oficiais da época apontaram para suicídio.

Em todos os casos existiriam indícios de fraude no resultado necroscópico, como, por exemplo, em fotos dos cadáveres. A lista foi elaborada por peritos, pesquisadores e membros da comissão, integrantes do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos Humanos. O grupo que investiga casos de mortes, desaparecimentos forçados e tortura no período entre 1946 e 1988, agora pretende se apoiar em novas tecnologias disponíveis, como a computação gráfica, como suporte ao trabalho pericial. Henrique Cintra Ferreira Ornellas aparece na lista, que também trouxe o nome do jornalista Vladimir Herzog.

Já no mês passado, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo informou que entrou em acordo com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça de São Paulo para modificar os registros de 150 atestados de óbitos de pessoas mortas durante o regime ditatorial, cujas causas das mortes constam como tiroteio com agentes do regime ou suicídio – justificativas comumente usadas pela ditadura para dissimular assassinatos cometidos a opositores durante a repressão.

Três atestados, entre eles o de Herzog, já foram modificados. Sua causa mortis foi modificada de “asfixia mecânica” para morte em decorrência “de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”. O jornalista foi assassinado em 1975, aos 38 anos. Contudo, as mudanças, neste primeiro momento, abrangem apenas os óbitos registrados na capital paulista.

Desde 2010, o MPF (Ministério Público Federal) também investiga o caso de Henrique Cintra Ferreira de Ornellas e de outras três pessoas, Abelardo Rausc de Alcântara, Epaminondas Gomes de Oliveira e José Porfírio de Souza. O órgão quer apurar a possível responsabilidade de autoridades das Forças Armadas nos casos que culminaram nas mortes ocorridas entre fevereiro de 1970 e agosto de 1973.

Matéria publicada originalmente no
Jornal Tribuna de Itapira, edição de 07 de abril de 2014