Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na noite da última terça-feira (21) o PL (Projeto de Lei) que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino do estado.
O texto de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passou com 54 votos favoráveis e 31 contrários. A votação aconteceu em clima de tensão, com presença de manifestantes.
A proposta segue agora para sanção do chefe do Executivo paulista. O projeto estabelece que o programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede.
Antes da implementação, serão realizadas consultas públicas para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.
Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.
O texto propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação.
“As primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.
O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”.
Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas. Ao justificar o projeto, Feder argumentou que a implantação das escolas busca o “enfrentamento da violência” e a promoção da “cultura da paz”.
