O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal.
A identificação incluirá um QR Code, que poderá ser fixado na coleira do animal, facilitando a localização do tutor por qualquer pessoa com uma câmera de celular.
A criação do sistema foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O sistema tem como objetivo melhorar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos e proporcionar maior segurança em transações de compra e venda de animais.
O cadastro reunirá informações do proprietário, como identidade, CPF e endereço, além de dados sobre os animais: raça, sexo, idade estimada, histórico de vacinas e doenças. Os tutores deverão atualizar o sistema em casos de venda, doação ou morte do animal.
A plataforma também permitirá o registro de microchips subcutâneos, dispositivos inseridos por veterinários que armazenam dados do tutor e do animal. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) esclareceu que a microchipagem não será obrigatória, exceto quando financiada pelo governo.
Além de tutores individuais, organizações de resgate e prefeituras poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade. Após adoções, o sistema permitirá a transferência de tutela.
Estados e municípios que aderirem ao programa terão acesso a dados estatísticos regionais para planejar ações como vacinação, castração, microchipagem e campanhas de adoção. Essas informações serão centralizadas pela União e ficarão disponíveis online para consulta pública.
O cadastro será gratuito e não haverá cobrança de impostos para os tutores. Apesar de especulações após a aprovação do projeto no Senado, o governo federal confirmou que o cadastro será gratuito.
“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.
Animais destinados à produção agropecuária estão excluídos da obrigatoriedade do cadastro, que se aplica apenas aos de companhia ou criados como de estimação.
