Mineradoras foram vistoriadas pela Cetesb e tiveram licenças suspensas
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Mineradoras foram vistoriadas pela Cetesb e tiveram licenças suspensas
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O decreto que suspendeu a aplicação de multas por desperdício de água em Itapira também autorizou as mineradoras existentes acima da captação de água do Ribeirão da Penha a retomarem suas atividades.

Em outubro, quando a crise hídrica se desencadeou com a baixa vazão do rio que abastece a cidade, a água começou a chegar à ETA (Estação de Tratamento de Água) do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) com alto índice de turbidez.

O problema gerou um colapso no sistema da estação, ocasionando desabastecimento em toda a cidade. As empresas chegaram receber vistoria da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), inclusive sendo autuadas diante de algumas irregularidades, segundo informou o presidente do Saae, José Armando Mantuan.

A Prefeitura também publicou decreto suspendendo as licenças de operação das mineradoras que atuam na extração de areia e argila, por exemplo. Já o novo documento, publicado na sexta-feira (12) pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB), revoga a suspensão dessas licenças, permitindo que as empresas voltem a trabalhar.

Contudo, o texto determina ao Saae e à Sama (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) o acompanhamento das atividades das empresas, “principalmente quanto ao lançamento irregular de efluentes no Ribeirão da Penha, que porventura aumentem a turbidez da água”.

“Uma vez constatada as alterações significantes na turbidez da água do Ribeirão da Penha, decorrentes do lançamento irregular de efluentes pelas mineradoras de extração de areia e argila, o Poder Executivo procederá com o encaminhamento de denúncia junto ao órgão ambiental estadual, e concomitantemente com a suspensão da licença municipal de extração de areia e argila, por prazo indeterminado”, define o documento assinado pelo prefeito.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Alair de Oliveira, confirmou que a fiscalização será intensiva. “Vamos comunicar as mineradoras, liberando suas atividades, e seguiremos acompanhando a situação”, disse. Mantuan explicou que não é possível avaliar o impacto da atividade das mineradoras no Ribeirão da Penha nessa fase pós-crise hídrica sem que elas estejam operando. “Hoje elas estão paradas”, salientou.

    IRRIGAÇÃO

A Fazenda São José, na divisa com Amparo (SP) – que durante a crise e outubro precisou reduzir sua captação de água do Ribeirão da Penha para irrigação de suas plantações – também é afetada pela decisão. Até então, a propriedade puxava cerca de 100 litros de água por segundo – ante os 360 captados pelo Saae para abastecimento da cidade toda em horário de pico.

Com a baixa vazão do rio, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do Estado de São Paulo vistoriou a propriedade, gerando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Saae e a fazenda, que passou a fazer sua captação somente entre 21h00 e 07h00 – período em que o consumo na área urbana é bem menor. “Agora, não vamos concluir o TAC, mas vamos repactuar o acordo, aumentando a quantidade de horas nas quais a fazenda pode captar água. Manteremos o TAC em vigor para, caso seja necessário, fazer novos ajustes sem ter que acionar o DAEE novamente”, explicou Mantuan.

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