A Prefeitura de Itapira anunciou neste sábado (12) que irá começar a demitir funcionários em cargos comissionados nos próximos dias, em cumprimento a uma decisão judicial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A administração do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), entretanto, não fixou prazo e tampouco informou o número de servidores atingidos, afirmando que as exonerações serão feitas “de forma escalonada” para evitar “interrupção dos serviços públicos”.
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A decisão judicial atende a uma ação proposta pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) por meio da Promotoria de Justiça de Itapira. Os cargos criados por diversas leis aprovadas na Câmara Municipal foram considerados inconstitucionais.
O TJSP negou provimento aos recursos interpostos pelo município. A Prefeitura comunicou que irá acatar a decisão por meio de nota oficial publicada nas redes sociais. De acordo com a decisão judicial, 48 cargos em comissão de diversas áreas da administração foram considerados ilegais.
Na ação, o procurador-geral de Justiça do Estado destaca que “foram previstas atribuições comuns a boa parte dos cargos de provimento em comissão ora contestados, não revelando plexos de assessoramento, chefia e direção”.
- Cargos em comissão considerados inconstitucionais:
Chefe de Divisão de Proteção e Bem Animal
Supervisor de Dietética e Nutrição Escolar
Assessor de Gabinete Nível II
Diretor Financeiro da Saúde
Diretor do Departamento de Odontologia
Coordenador de Equipe de Enfermagem do Hospital Municipal
Coordenador de Equipe de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses
Coordenador de Equipe de Vigilância Sanitária
Coordenador de SAME/UAC
Supervisor de Compras da Saúde
Supervisor de Almoxarifado da Saúde
Assessor de Gabinete II
Assessor de Gabinete Nível III
Assessor de Gabinete Nível II
Chefe de Equipe de Manutenção de Praças e Jardins
Chefe de Equipe de Manutenção de Vias e Logradouros
Chefe de Equipe de Varrição
Supervisor de Equipe de Pintura Predial
Supervisor de Almoxarifado Geral
Supervisor de Equipe de Oficina Mecânica
Supervisor do PAT Posto de Atendimento ao Trabalhador
Coordenador de Arborização
Coordenador de Jardinagem
Coordenador de Projetos Agrícolas
Coordenador do Fundo Social de Solidariedade
Supervisor de Obras de Terraplanagem e Pavimentação Urbana
Chefe de Equipe de Instalações e Manutenções Elétricas
Chefe de Equipe de Manutenção de Estradas Vicinais
Coordenador de Turismo
Supervisor de Tecnologia, Informática e Controle da Educação
Supervisor de Tecnologia, Informática e Controle Geral
Supervisor do Setor de Esportes
Supervisor do Setor de Recreação e Lazer
Supervisor do Setor de Transportes Urbanos
Assessor Especial do Executivo
Coordenador de Controle de Arrecadação
Coordenador de Serviços dos Cemitérios
Gerente de Unidade de Saúde da Família
Supervisor de Equipe de Pontes e Galerias
Diretor de Tecnologia da Informação
Diretor do Banco do Povo Paulista
Diretor do CVT Centro de Valorização do Trabalho
Diretor do Departamento de Compras e Licitações
Diretor do Departamento de Contabilidade
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Diretor do Departamento Jurídico
Diretor do Departamento do Patrimônio, Almoxarifado e Logística
