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A Justiça de Itapira acatou um pedido do MP (Ministério Público) e concedeu decisão liminar para impedir a divulgação e a realização de um evento clandestino agendado para acontecer no dia 5 de junho na cidade.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Clovis Bosio Guimarães, o evento batizado de ‘Fest Valer’ vem sendo promovido em um grupo de mensagens instantâneas no aplicativo WhatsApp, com local a ser informado aos participantes somente no mesmo dia do evento.

Dois homens, ambos residentes em Itapira, são apontados na ação como sendo os responsáveis pela organização da festa com presença de quatro DJs e venda de bebidas alcoólicas.

A decisão judicial determina aplicação de multa de R$ 300 mil aos responsáveis por evento realizado em caso de descumprimento, bem como determina que a Prefeitura seja informada para que promova diligências no sentido de identificar o local do evento e bloquear os acessos da área.

A Justiça também determina a comunicação ao comandante da Polícia Militar e da GCM (Guarda Civil Municipal), bem como à direção da Divisão de Vigilância Sanitária. O caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça através de denúncia anônima que incluiu ‘prints’ (capturas de telas) de mensagens no grupo.

Um dos citados na ação é o homem que recebe os valores dos ingressos em sua conta bancária por meio de ‘PIX’ e o outro foi responsável pela criação do grupo e informa que a localização do evento somente será divulgada no dia do mesmo.

No pedido de liminar, o promotor disse que os dois homens “estão promovendo e organizando o evento sem licença da Prefeitura Municipal de Itapira e indiferentes às centenas de óbitos ocasionados na cidade pelo novo coronavírus”.

Ele lembra que somente em Itapira as mortes em razão do Covid-19 já superam a marca de 200 registros e que o município tem registrado altas taxas de ocupação hospitalar de pacientes contaminados

“A nação brasileira enfrenta pandemia sem precedente na área da Saúde Pública, por conta do denominado ‘coronavírus’, sem que se verifique coordenação nacional de relevância para a proteção da população, principalmente a mais carente e desprovida de informações”, diz o promotor.

De acordo com ele, “a realização de um evento com centenas de pessoas, sujeitando-as ao risco de contágio de uma doença ainda desconhecida e altamente contagiosa, que tem desafiado a estrutura dos sistemas de saúde globalmente, evidencia o iminente e inadmissível risco à Saúde Pública não só dos frequentadores do show, mas de suas famílias e toda a comunidade”.

  • DECISÃO

Ao acolher o pedido de tutela antecipada, a juíza Hélia Regina Pichotano determinou que os dois homens fossem intimados urgentemente e concedeu prazo de 15 dias para contestação.

Na decisão liminar, a juíza também autorizou o uso de força policial para que o evento seja encerrado, caso os responsáveis mantenham os planos de promover a festa.

“O perigo de dano decorre do fato de que o evento a ser realizado pelos requeridos podem gerar consequências irreparáveis à sociedade, vez que o tráfego de pessoas pelo local, bem como a aglomeração, só aumenta o risco de contágio quanto ao coronavírus. Não se desconhece que o cenário da pandemia causada pelo Covid-19 exige ponderação entre direitos fundamentais como liberdade econômica e saúde”, destaca a magistrada.

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