Motoristas do transporte escolar organizaram protestos na cidade (Paulo Bellini/ItapiraNews)

A Câmara Municipal de Itapira aprovou a concessão de auxílio emergencial aos profissionais autônomos que atuam no transporte escolar – os chamados perueiros.

Segundo o projeto, o auxilio será de até de R$ 600,00, com pagamento em três parcelas mensais e consecutivas, iniciando no mês de abril e podendo ser renovado por igual período mediante decreto.

A categoria que está sem poder trabalhar há mais de um ano em razão da suspensão das aulas vinha cobrando um respaldo da administração, inclusive com manifestações organizadas defronte ao próprio Legislativo e no Paço Municipal.

A pressão aumentou após aprovação, na semana passada, de subvenção econômica a empresas que realizam transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino e posterior declaração da presidente da Câmara, Beth Manoel (PSL), afirmando que os vereadores teriam votado o projeto acreditando se tratar do auxílio aos perueiros, ou seja, sem ler o texto.

A informação que foi divulgada por meio de um áudio distribuído nas redes sociais foi desmentida por vários parlamentares na sessão da última quinta-feira (15), mesma data em que o projeto de ajuda à categoria, enfim, deu entrada na Casa de Leis e foi aprovado pro unanimidade.

O texto, de autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD), diz que o auxílio tem como objetivo “ofertar assistência financeira temporária como forma de assegurar aos transportadores autônomos meios de sobrevivência, cuja situação de vulnerabilidade econômica foi agravada pela pandemia do Covid-19 com paralisação total de suas atividades”.

Projeto foi aprovado na última quinta-feira (Paulo Bellini/Itapira News)
  • CRITÉRIOS

Para ter direito ao recebimento, o profissional precisa ser residente no município, estar inscrito no Cadastro Mobiliário como transportador autônomo escolar, ter renda de outras pessoas da família de até um salário mínimo por pessoa – sendo entendido como mesma família o conjunto de pessoas que residem no mesmo imóvel; não estar recebendo outro benefício concedido pelo município, não ter sido condenado por crime contra a administração pública e não estar cumprindo pena em regime fechado.

O projeto estabelece que os benefícios serão interrompidos imediatamente caso haja o retorno das aulas presenciais. “Neste caso o pagamento cessará independente de ter ou não recebido a três parcelas previstas; e caso o beneficiário dolosamente adote condutas que descumpram as medidas restritivas e preventivas estabelecidas pelo Plano São Paulo”, diz o texto.

Print Friendly, PDF & Email

Publicidade - Anuncie aqui