Projeto do Bolsa do Povo foi aprovado na Assembleia Legislativa (Divulgação)

O PL (Projeto de Lei) que cria o programa Bolsa do Povo, aprovado na semana passada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) foi enviado para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.

O governador João Doria tem 15 dias úteis para tomar a decisão. A proposta, que chegou ao Parlamento no dia 7 de abril, foi aprovada em menos de um mês. A votação final ocorreu na terça-feira (4) e na quinta (6) foi despachado ao governador.

Oito emendas foram acrescidas ao projeto original, entre elas as que garantem atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência domésticas, mães chefes de família, desempregos com agravante da pandemia causada pela Covid-19, entre outros pontos.

Outra emenda também garante transparência ao programa, com prestação de contas periodicamente à Assembleia Legislativa, divulgação dos beneficiários e regras de atendimento. E os recursos adicionais autorizados terão que ser destinados exclusivamente ao programa.

“A Assembleia deu seu recado a toda sociedade: estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista”, disse o presidente do Legislativo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), após a votação final.

  • O PROJETO

O Projeto de Lei 221/2021, que cria o Bolsa do Povo, unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes no Estado – Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social.

Somando R$ 400 milhões adicionais aos R$ 600 milhões já previstos no orçamento do Estado, um total de R$ 1 bilhão deve ser investido no projeto.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Vinícius Camarinha (PSB), a medida vai beneficiar até 500 mil pessoas diretamente e 2,5 milhões de cidadãos indiretamente.

“É um programa extremamente importante no momento mais difícil para a nossa população”, disse o parlamentar. Outros órgãos ou entidades, como prefeituras, poderão complementar esses recursos.

O programa oferecerá ainda oportunidade de trabalho e cursos de qualificação profissional. Cerca de 20 mil pais de alunos devem ser contratados para ajudar no cumprimento de protocolos contra a Covid-19 nas escolas em troca de renda.

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