Aprovado projeto que extingue versão impressa do Jornal Oficial de Itapira

Projeto passou por unanimidade na Câmara Municipal

A versão impressa do Jornal Oficial de Itapira, que concentra os atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo, além de autarquias e informações institucionais da administração, será extinto, dando lugar apenas à versão digital da publicação. A proposta que extingue o material impresso e cria o Jornal Oficial Eletrônico foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão de retorno do recesso parlamentar, na última quinta-feira (3).

O projeto de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) deu entrada no mesmo dia e já foi analisado pelas Comissões Permanentes, indo à votação após um acordo entre as bancadas. A expectativa é que a mudança seja aplicada ainda neste ano, mas não há um prazo definido para que isso ocorra, já que a Prefeitura ainda depende da certificação, emitida pelo Governo Federal, para dar caráter oficial à publicação digital.

Na prática, a publicação do Jornal Oficial de Itapira será feita apenas no formato eletrônico, não sendo mais impresso e distribuído em diversos pontos do município como ocorre desde sua instituição, em 2012, ainda no governo de Antônio Hélio Nicolai (Toninho Bellini). Na mensagem anexada ao projeto, Paganini afirma que a medida visa modernizar a forma como as publicações oficiais da Prefeitura e seus órgãos são feitas. “Trata-se de uma moderna ferramenta de publicação eletrônica que atende todas as exigências legais de transparência na gestão pública, já adotada por grande maioria dos municípios do Estado, bem como na administração estadual, assim como nos órgãos do Judiciário”, destaca o prefeito.

O chefe do Executivo frisa ainda que a implantação do Jornal Oficial Eletrônico deve contribuir para a abolição do uso de papel, bem como proporcionar redução de gastos do município. Hoje, a Prefeitura já mantém em seu site oficial os arquivos digitais do jornal impresso, mas a legalidade das publicações somente é conferida ao que está no papel. Atualmente, o periódico – que costuma circular de uma a duas vezes por semana – é impresso pelo Jornal Cidade de Rio Claro, com tiragem de dois mil exemplares. O contrato entre a Prefeitura e a gráfica tem valor global de até R$ 60 mil para vigência de um ano. Em seu sexto ano de circulação, o Jornal Oficial de Itapira está em sua 407ª edição. Antes de ser aprovado, o projeto recebeu uma emenda acrescentando a Câmara como parte integrante do Jornal Oficial Eletrônico de Itapira.