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A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou em sessão extraordinária o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais das áreas da Saúde e Segurança Pública, que incluem agentes das polícias Civil e Militar.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) 02/22 concede 20% de aumento para servidores da Saúde e da Segurança e 10% para os demais servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.

De acordo com a Alesp, a proposta abrange 26 diferentes classes e carreiras do estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos do Governo.

Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da Segurança Pública do estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.

Na Saúde, o reajuste de 20% será dado a médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de estado que atuam na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.

O custo mensal para aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano.

O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021. O texto segue agora para sanção do governador João Doria (PSDB).

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