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A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (12) o PL (Projeto de Lei) que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares.

A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência.

O texto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada Marina Helou (Rede), teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos.

O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais. A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção.

O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

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