Ação requereu proibição de provas com animais em Itapira (Ilustração)
Publicidade - Anuncie aqui também!
Ação requereu proibição de provas com animais em Itapira (Ilustração)
Ação requereu proibição de provas com animais em Itapira (Ilustração)
Publicidade - Anuncie aqui

A Justiça de Itapira deferiu parcialmente uma liminar em uma ação civil pública que tentava barrar a realização das chamadas ‘provas de rodeio’ na Festa do Peão – Itapira Rodeio Show 2016. O evento começa nesta quarta-feira (3) e segue até domingo (7).

A ação foi proposta em caráter urgente pela Associação Protetora dos Animais De Americana São Francisco de Assis, de Americana (SP), em face da empresa Prates & Prates, produtora do evento, e da Prefeitura Municipal de Itapira, representada pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB).

Segundo a associação, o objetivo do pedido de tutela antecipada era impedir “práticas que submetem os animais a crueldade”. “O que a autora pretende com esta ação civil pública ambiental é assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e outros dispositivos legais, através da vedação da prática de provas com animais nesta cidade promovidas pela Prates & Prates Eventos Ltda – ME e autorizadas pela Prefeitura Municipal de Itapira, no evento denominado Itapira Rodeio Show 2016, eis que resultam indubitável sofrimento físico e psíquico para os animais, viola o artigo 225 da Carta Magna, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e outros dispositivos legais”, destaca trecho da ação civil pública protocolada no dia 27 de junho.

Na ação, a associação enfatiza que não tem por objetivo proibir a festa em si, com seus shows musicais, mas sim “evitar o sofrimento que invariavelmente recai sobre os indefesos animais submetidos à crueldade nas provas com animais. Atividades que submetem animais à crueldade e a utilização de subterfúgios destinados a provocar dor e alterar o comportamento dos animais, como sedéns, chicotes, esporas, peiteiras, sinos, cordas americanas, freios, bridões, choques elétricos e mecânicos, entre outros, devem ser vedadas pelo Poder Público, pois, constituem condutas manifestamente cruéis e ilegais”.

Segundo a associação, “todas as modalidades de rodeio” submetem “animais à crueldade”, fato “comprovado por diversos laudos e estudos médicos veterinários ao longo dos anos”. Com 34 páginas, a ação reúne fotos e informações sobre as práticas em rodeios, defendendo exaustivamente que os mecanismos empregados geram dor e sofrimento aos animais, embasando o pedido em uma série de leis e dispositivos que impediriam a realização das provas de rodeio. “Não pretende a autora a proibição dos eventos musicais e demais diversões agregadas, onde a atração principal e a rentabilidade advêm dos shows de cantores de grande fama nacional. Pretende tão somente a não realização das provas com animais, eis que por lhe causarem danos de ordem física e psíquica, contrariam de forma inequívoca as legislações protetivas do meio ambiente”, enfatiza a petição assinada pelo advogado José Eduardo Vieira de Mattos.

DECISÃO

A ação civil pública foi analisada nesta segunda-feira (1) pelo juiz da 1ª Vara, Pedro Rebelo Bortolini, que acolheu parcialmente os pedidos formulados pela associação de proteção animal. O magistrado não considerou a hipótese de cancelar o evento às vésperas de sua realização e lembrou que demandas com intuito de proibir a prática de rodeios “devem ser propostas com antecedência razoável, o que não foi o caso”. Ainda assim, o juiz afirmou que também “não é razoável permitir que os animais sejam submetidos a maus tratos ou intenso sofrimento, o que é vedado pela Constituição Federal”.

Desta forma, Bortolini determinou aos organizadores do evento que respeitem fielmente os dispositivos legais que versam sobre o assunto e que ordenam que “os apetrechos técnicos utilizados nas montarias, bem como as características do arreamento, não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais e devem obedecer às normas estabelecidas pela entidade representativa do rodeio, seguindo as regras internacionalmente aceitas”. “Os apetrechos técnicos utilizados nas montarias, bem como as características do arreamento, não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais e devem obedecer às normas estabelecidas pela entidade representativa do rodeio, seguindo as regras internacionalmente aceitas; as cintas, cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais; fica expressamente proibido o uso de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos; e as cordas utilizadas nas provas de laço deverão dispor de redutor de impacto para o animal”, descreve o juiz em sua decisão.

De acordo com o magistrado, considerando que se trata de evento autorizado pelo município, compete-lhe zelar para o fiel cumprimento das disposições de previstas na legislação. “Advirto que o descumprimento dessas determinações ensejará multa no valor de R$ 50 mil para cada dia em que essas prescrições não forem observadas, sem prejuízo da responsabilidade pela desobediência. Determino, ainda, ao Município de Itapira, que zele pelo cumprimento dessas determinações, sob pena incorrer solidariamente na mesma sanção. Considerando a competência comum da União, do Estado e do Município para cuidarem da defesa do Meio Ambiente, determino seja imediatamente oficiado ao IBAMA, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e à Prefeitura de Itapira a fim de que zelem pela fiel cumprimento desta decisão, fiscalizando o cumprimento das determinações. Determino, ainda, seja dada ciência desta decisão à Delegacia de Polícia e ao comando da Polícia Militar local, conforme requerido pelo Ministério Público”, finaliza a decisão. A reportagem ainda não conseguiu contato com representantes da Prates & Prates, Prefeitura e nem com a associação autora da ação.