A Câmara Municipal de Itapira recebe nesta quarta-feira (27), a partir das 19h30, uma audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 89/2024, que dispõe sobre a adesão do município ao Ciente (Consórcio Intermunicipal para o Ensino Integral).
O tema já vem sendo norteado por certa polêmica com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, que expressa preocupações em relação ao impacto fiscal e repasses ao fundo de pensão, gerando inclusive inseguranças junto aos servidores da área.
A audiência tem como objetivo promover o diálogo entre população, professores e servidores da Rede Municipal de Ensino e a Casa Legislativa, sendo uma oportunidade para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões antes da votação do projeto.
O evento acontece na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua João de Moraes, 404, no Centro. A audiência pública também será transmitida pelo site oficial www.camaraitapira.sp.gov.br, e pelas mídias sociais Facebook e Youtube.
- O PROJETO
O projeto de autoria do Executivo deu entrada na Casa em 31 de outubro, sendo encaminhado para avaliação das comissões permanentes antes de ser colocado em votação.
O objetivo é que Itapira possa aderir ao consórcio entre 12 cidades da região voltado para o desenvolvimento de ações voltadas à implantação e ampliação do ensino em tempo integral.
A proposta abrange também áreas como limpeza, segurança, alimentação nas escolas, capacitação de profissionais, e suporte à educação infantil e especial.
A discussão sobre o projeto ganhou destaque durante a sessão ordinária de 7 de novembro, quando funcionários da rede municipal de educação compareceram à Câmara para buscar esclarecimentos.
A principal preocupação levantada foi o impacto financeiro do consórcio, especialmente em relação às contratações via processo seletivo, que, segundo representantes, poderiam desfalcar o fundo de pensão dos servidores.
“A transformação do Protocolo de Intenções em estatuto abre margem para várias questões. Nossa preocupação é que as contratações previstas entrem como gasto na folha de pagamento, causando impacto fiscal e prejudicando o fundo de pensão”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapira, Cristina Helena Silva Gomes.
A audiência pública foi solicitada pelo vereador Leandro Sartori (Psol) ainda na sessão do dia 7 de novembro.
Inicialmente prevista para 18 de novembro, a audiência foi remarcada para atender a demandas de agenda da rede de ensino, devido às HTPC (Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo), momento dedicado à formação continuada dos professores.
De acordo com o texto do projeto, as despesas do consórcio serão financiadas com verbas do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, e inseridas no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
