SONY DSCProjeto que cria taxa do lixo está na Câmara; audiência pública foi confirmada (Divulgação)
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Está confirmada para o dia 7 de novembro a realização de uma audiência pública que concentrará debates em torno da proposta de criação da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) em Itapira, cujo projeto tramita na Câmara Municipal. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, à Rua João de Moraes, 404, no Centro. Inicialmente, o encontro foi anunciado para ocorrer no auditório da ACEI (Associação Comercial e Empresarial de Itapira), dada a maior capacidade de comportar o público, mas o local foi alterado logo em seguida, uma vez que o espaço inicial já estava reservado, na mesma data, para outro evento.

A audiência começará às 19h00, sendo aberta ao público. A iniciativa da Comissão de Justiça e Redação da Câmara já havia sido adiantada pelo Itapira News. Segundo informado pelo presidente do Legislativo, vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), a audiência terá as presenças de Hilário Piffer Junior, ex-superintendente do CISBRA (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico); Anderson Martelli, biólogo da SAMA (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) de Itapira; José Alair de Oliveira, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itapira; e Geraldo Amaral, diretor de Controle da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

O objetivo da audiência é apresentar, à sociedade, as motivações da Prefeitura para a instituição da taxa do lixo, como vem sendo chamada a cobrança. O governo municipal defende a necessidade do novo tributo como forma de garantir a continuidade do serviço adequado de coleta, remoção e destinação do lixo, além de prever investimentos para a construção de novo aterro sanitário – o atual está praticamente saturado, segundo a administração.

O tema vem gerando polêmica desde que deu entrada no Legislativo. Pelo projeto, cada imóvel da cidade será taxado em R$ 1,17 por metro quadrado de área construída, cujo resultado será dividido por 11 parcelas a serem cobradas no carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Na sessão da semana passada da Câmara Municipal já houve protestos de cidadãos revoltados com a proposta que cria um novo imposto no município. A ausência de maior debate junto à população também motivou críticas, daí a convocação da audiência pública. O projeto ainda está nas Comissões Permanentes e não há uma data prevista para sua votação.