Os vereadores que compõem a bancada situacionista na Câmara Municipal barraram a realização de uma audiência pública que pretendia colocar em debate o PL (Projeto de Lei) 30/2021, que autoriza a contratação, pela Prefeitura, das chamadas OS (Organizações Sociais) para gerenciar serviços públicos.

De autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), o requerimento que solicitava a designação da audiência recebeu votos contrários dos vereadores André Siqueira (PSL), César da Farmácia (PSD), Fábio Galvão dos Santos (PSD), Luan Rostirolla (PSDB), Maísa Fernandes (PSD) e Mino Nicolai (PSL).

Além do autor do pedido, votaram favoravelmente à realização da audiência os vereadores Carlinhos Sartori (PSDB) e Carlos Donizete Briza (PP). Os posicionamentos, contudo, foram insuficientes para que o requerimento fosse acolhido.

Líder do governo na Casa, o vereador Fábio Galvão dos Santos argumentou que o requerimento “não era justo” por não propor a convocação de vereadores da situação e que o foco principal seria ouvir a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, Cristina Helena da Silva Gomes.

Audiência foi derrubada pelo placar de 6 votos a 3 na Câmara (Paulo Bellini/ItapiraNews)

“Já recebemos ela, dialogamos e ouvimos as ponderações. Se você é contra e não quer dar ouvido a outra pessoa fica difícil conversar”, disse. Mino Nicolai complementou que o assunto foi debatido na reunião das Comissões com a sindicalistas e que uma série de sugestões de emendas ao projeto já está em análise.

“Ficamos mais de três horas aqui (conversando) e o projeto está nas Comissões, as emendas serão colocadas e temos um prazo para tramitação e votação do projeto”, defendeu.

Já o autor do pedido da audiência, Leandro Sartori, lembrou que sua participação, bem com a de Carlinhos Sartori, seria na condição de mediadores e rebateu a informação do líder governista.

“Colocamos duas pessoas contrárias e duas a favor, tem os dois lados para discutirmos. A audiência não era para mim ou para outra pessoa, e sim para a população. É lamentável e triste que essa audiência não ocorra”, disse.

Luan Rostirolla (PSDB), alinhado com o grupo governista, também disse que o assunto está sendo debatido na Câmara e que uma eventual audiência pública poderia atrasar a tramitação. “O debate está acontecendo nesta casa. Não podemos chegar ao ponto de o projeto ter que ser aprovado por ter acabado o prazo”, afirmou.

  • POLÊMICA

O polêmico projeto tramita na Câmara desde o início do mês e motiva ataques à administração por parte de oposicionistas, além de críticas de uma parcela da população que vê riscos e prejuízos na proposta.

O principal argumento é que a gestão de serviços públicos por organizações privadas acaba por trazer precarização os atendimentos, bem como acabam por facilitar atos de ilegalidades.

O prefeito Toninho Bellini (PSD), entretanto, defende a necessidade da aprovação da lei para que o município possa implantar serviços importantes especialmente na área da Saúde, como centros de Oncologia e de Hemodiálise.

Bellini afirma que o município não tem recursos próprios para implantar determinados serviços e que poderiam ser viabilizados por meio das contratações de organizações sociais.

“A organização social é uma opção viável para projetos dos quais o município possui de poucos recursos, mas que precisam ser executados para melhoria da prestação de serviços para a comunidade”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais.

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