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Munhoz falou sobre decisão de Tribunal (Divulgação/Alesp)
Munhoz falou sobre decisão de Tribunal (Divulgação/Alesp)
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O deputado estadual José Antônio Barros Munhoz (PSDB) falou na manhã desta sexta-feira (10) sobre a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) de cassar seu mandato e torná-lo inelegível até 2022.

O parlamentar, ex-prefeito de Itapira, demonstrou irritação com o que chamou de “decisão estapafúrdia” e que “não se sustenta”, confirmando que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde vê grandes chances de reverter o julgamento da Corte Eleitoral paulista.

Enquanto isso, o tucano permanece no cargo na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O TRE julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, na qual afirma que Munhoz foi beneficiado por quatro jornais – dois de Itapira e dois de Ituverava (SP) – com matérias de conteúdos elogiosos que o favoreceram nas eleições de 2014.

Em entrevista à Rádio Clube de Itapira, por telefone, o deputado lamentou a decisão e criticou o TRE, que segundo ele se preocupa com “besteiras, bobagens e picuinhas”. Munhoz defendeu que “quase todos os jornais” são a favor de um ou outro grupo político e que a “história de Itapira e de Ituverava mostra isso”. “Está se cassando o sagrado direito de opinião, o jornal é obrigado a se calar e manter a neutralidade, é o fim do mundo”, afirmou, defendendo que sua atuação política lhe garante ser “comentado” nos jornais.  “Falar bem não pode, mas falar mal pode. Fico muito chocado e triste”, disse ao se referir sobre veículos de imprensa considerados oposicionistas à sua atividade política.

Munhoz voltou a condenar a decisão da Corte Eleitoral, chamando-a de “absurda” e fruto de uma “violência inominável” e chegou a dizer que, caso não houvesse essa decisão, iria considerar uma eventual candidatura em Itapira nas eleições deste ano. “Eu ando pelas ruas e o pessoal me pede pra voltar”. O parlamentar também disse que os jornais que veicularam os releases enviados por sua assessoria não teriam peso para influenciar o resultado da eleição e voltou a se mostrar muito chateado com a decisão, à qual considerou um “tapa na cara” ou “uma pedrada de três toneladas na cabeça”.

AÇÃO

Na ação, o deputado Barros Munhoz é acusado de utilização indevida dos meios de comunicação por ter se beneficiado de “excessiva e explícita exposição de sua imagem em veículos de comunicação nos municípios de Itapira e Ituverava”, localidades consideradas como “base de atuação do político”. Segundo o processo, quatro jornais – dois de Itapira e dois de Ituverava – veicularam, ao longo de todo o ano de 2014, inclusive durante o período eleitoral, matérias de cunho elogioso ao candidato, que foi “mencionado em praticamente todas as edições dos referidos jornais, desvinculando-se do cunho jornalístico de sua atividade para promover a figura do representado (Munhoz) junto ao eleitorado”. O acordão deverá ser publicado na próxima semana, segundo informou a assessoria do TRE.

Além do deputado, sócios e diretores dos quatro jornais também são representados na ação, sendo que um deles já faleceu durante o andamento do processo. Todos os demais também foram declarados inelegíveis por oito anos. ara o relator do processo e atual presidente do TER-SP, desembargador Mário Devienne Ferraz, mesmo que Munhoz não fizesse parte do quadro societário dos jornais, ficou “evidente sua proximidade com os periódicos, haja vista a forma como é retratado e a simpatia que lhe é dirigida”. O desembargador reconheceu que o político foi “nitidamente favorecido, nas eleições de 2014, por uma série de chamadas jornalísticas que objetivaram alavancar sua candidatura”. A defesa de Munhoz alegou que não teria havido potencialidade na conduta a ponto de influir no resultado do pleito, mas a argumentação foi rechaçada pela Corte Eleitoral paulista. Para os magistrados, houve “desequilíbrio de forças” na eleição. Na tarde de quinta-feira (9) a defesa do deputado já havia informado que iria recorrer da decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Nota emitida pelo advogado do parlamentar, Ricardo Vita Porto, também classificou a decisão como “equivocada”.

Leia a nota na íntegra:

“Na qualidade de advogado do Deputado Estadual Barros Munhoz, informo que serão interpostos os recursos judiciais cabíveis contra a equivocada decisão que decretou a perda de seu diploma. Informo anda que, enquanto tramitar o processo pelos tribunais superiores, Barros Munhoz continuará exercendo normalmente seu mandato perante a Assembleia Legislativa.

Confiamos que a decisão do TRE de São Paulo, tomada por (4×2) será revista, uma vez que não houve abuso dos meios de comunicação durante a eleição de 2014, tendo em vista que os questionados jornais das cidades de Itapira e Ituverava tão somente divulgaram matérias de conteúdo jornalístico acerca de sua atuação parlamentar,  devendo, por isso, ser respeitado o princípio da liberdade de expressão garantida pela Constituição à imprensa escrita.

Barros Munhoz foi o 6º mais votado em todo o Estado, se elegendo com mais de 194 mil votos distribuídos em diversos municípios de São Paulo. Mesmo que se subtraiam todos os votos que ele obteve nestes dois municípios, ainda assim teria mais que o dobro do último eleito deputado estadual por sua coligação, o que demostra não ser razoável a cassação por conta da conduta de jornais que com tiragens semanais de apenas 1.500 exemplares, e sobre as quais, o à época candidato não tinha qualquer interferência ou responsabilidade.

São Paulo, 8 de junho de 2016.
Ricardo Vita Porto”

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