Bellini tentou emplacar novo recurso, mas juíza indeferiu (Arquivo)
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Bellini tentou emplacar novo recurso, mas juíza indeferiu (Arquivo)
Bellini tentou emplacar novo recurso, mas juíza indeferiu (Arquivo)

O ex-prefeito Antônio Hélio Nicolai, o Toninho Bellini, teve negado seu recursos contra a decisão da Câmara Municipal que rejeitou suas contas públicas do exercício financeiro de 2011.

Assinado no último dia 6 pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Itapira, Hélia Regina Pichotano, o despacho não deu provimento ao pedido de Bellini, que alegou que não teve garantido seu direito à ampla defesa durante o julgamento.

As contas tinham parecer favorável à aprovação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), mas a bancada governista do Legislativo não seguiu a recomendação e rejeitou os números. Na semana passada, o juiz Pedro Rebelo Bortolini teve entendimento diferente com relação a recurso impetrado pelo ex-prefeito com relação às contas de 2010 – também rejeitadas pela bancada ligada ao governo municipal.

Ele concedeu tutela antecipada suspendendo os efeitos da rejeição, mas a Câmara deve recorrer. O ex-prefeito também teve rejeitadas suas contas de 2012, decisão da qual também recorre. Em todas elas, o TCE se posicionou favoravelmente à aprovação, mas a Câmara não acatou a sugestão, o que motivou críticas de Bellini, que trata o julgamento como sendo “meramente político”.

A decisão assinada pela juíza rejeitou a intenção de uma ação anulatória de ato jurídico, impetrada pela defesa do ex-prefeito. Para a magistrada, “os documentos que instruíram a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora”. “Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, e prescindirá de dilação probatória”, descreve a juíza na decisão que indeferiu a tutela provisória.

ESPERADO

O ex-prefeito afirmou que o resultado do julgamento de seu recurso, de certa forma, “já era esperado”. “Tradicionalmente, a magistrada não concede liminar contra o Poder Público. Reitero que a decisão da Câmara é política e minha defesa foi idêntica à relativa às contas de 2010, pois também não tive chance de defesa nas contas de 2011”, disse. Apesar de “respeitar o entendimento da eminente magistrada”, Bellini garantiu que vai recorrer da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). “Já tenho a decisão em meu favor do juiz da 1ª Vara e assim que for notificado oficialmente já vou entrar com o recurso e repetir meus argumentos”, informou.

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