Agência reguladora identificou problemas na SP-147 (Itapira News)
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A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) iniciou processo para aplicação de multas que podem passar de R$ 415 mil à concessionária Intervias devido a reparos previstos em contrato e não realizados nos prazos previstos na SP-147 em seu trecho entre Itapira e Piracicaba.

As falhas foram identificadas durante a operação chamada ‘Blitz Olho Vivo’, desencadeada no dia 15 de julho e que vistoriou a rodovia do KM 27,750 ao KM 143, passando ainda pelas cidades de Iracemápolis, Limeira, Engenheiro Coelho e Mogi Mirim.

Segundo a ARTESP, a operação foi realizada com a finalidade de verificar se a concessionária realizou os reparos necessários dentro dos prazos contratuais, além de fiscalizar a existência de novas irregularidades no trecho. “Esta dinâmica melhora o processo de fiscalizações rotineiras e garante mais conforto e melhores serviços aos usuários das rodovias”, destaca nota do órgão.

Ainda segundo informado pela ARTESP, agentes e técnicos já haviam identificado irregularidades nas fiscalizações rotineiras, relacionadas a danos no pavimento, ausência de tachas refletivas (elemento de segurança), ausência de placa de sinalização ou encoberta por vegetação, sinalização horizontal (pintura de solo) encoberta ou inexistente, entre outras.

Na ‘Blitz Olho Vivo’ foi constatado que a Intervias não executou reparos em 20 de um total de 126 não conformidades apontadas anteriormente. Além disso, outras 79 novas não conformidades foram apuradas. “Os reparos não executados referem-se à sinalização horizontal encoberta por detritos, problemas com pavimento e corta ou poda de vegetação, que acarretaram a abertura de processo sancionatório para a concessionária, com penalização que pode gerar multas que, somadas, podem chegar a R$ 415.521,18”, informa a nota.

Pertencente ao grupo Arteris, a concessionária Intervias é responsável pela administração, manutenção e operação de 375,7 quilômetros de pistas no Estado de São Paulo. Além da SP-147, opera também trechos da SP-330 (Rodovia Anhanguera), da SP-191 (rodovias Wilson Finardi e Irineu Penteado), da SP-215 (rodovias Vicente Botta e Doutor Paulo Lauro) e SP-352 (Rodovia Comendador Virgolino de Oliveira – também em Itapira), além do anel viário de Mogi Mirim (SPI-157/340) e do contorno de Araras (SPI-165/330).

A ARTESP informou ainda que, desde o início das concessões, já aplicou multas à Intervias que passam dos R$ 740 mil. Nos últimos 12 meses, a ARTESP emitiu 136 notificações à concessionária, referentes a irregularidades como não reparar buracos ou outros problemas no asfalto, não remover lixo da faixa de domínio, não reparar problemas na sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo).

“Os fiscais e técnicos da agência percorrem mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas”, enfatiza a nota.

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.

  • OUTRO LADO

 Em nota remetida ao Itapira News, a Arteris Intervias confirmou a notificação feita pela ARTESP no dia 9 de agosto “a respeito da necessidade de reparos em trechos das rodovias Engenheiro João Tosello e Deputado Laércio Corte (SP-147)”.

“A empresa tem 15 dias, a partir da data de recebimento dessa comunicação, para apresentar defesa prévia. A concessionária atua preventivamente à fiscalização da ARTESP, de modo que não seja constatada qualquer irregularidade na malha sob sua administração, com o objetivo de oferecer aos usuários rodovias com condições adequadas de trafegabilidade e segurança”, destaca o texto.

A concessionária também disse que “sempre trabalha para solucionar, no menor tempo possível, as eventuais não conformidades apontadas pela agência reguladora, respeitando os prazos contratuais estabelecidos”.