Zé Branco quer emplacar projeto que preserva mananciais (Divulgação)
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Zé Branco quer emplacar projeto que preserva mananciais (Divulgação)
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Um PL (Projeto de Lei) de autoria do vereador Décio da Rocha Carvalho (PSB), o Zé Branco, quer instituir em Itapira uma política permanente de identificação, catalogação, recuperação e proteção das nascentes d’água.

Na prática, a propositura do vereador que atualmente preside a Câmara Municipal prevê a identificação de todos os mananciais existentes no município, sejam em áreas públicas ou propriedades privadas, com catalogação para fins de proteção e conservação visando à garantia de recursos hídricos.

O PL deu entrada no Legislativo no final de março e foi enviado à análise das Comissões Permanentes. Em maio, as comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Esportes e Lazer e de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento apresentaram três emendas no texto original, alterando e suprimindo alguns dispositivos.

Já no último dia 14, um parecer exarado pelas Comissões Permanentes pediu adiamento de 15 dias na votação da propositura até que o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade) se manifeste a respeito. “Este projeto é muito importante para que possamos saber onde estão as nascentes em nosso município, e a partir daí, desenvolver uma política de preservação. Aliás, acho que estamos demorando a fazer isso, tendo em vista a crise hídrica que estamos passando nos últimos anos. Precisamos urgentemente tirar este projeto do papel”, defende o presidente da Câmara.

O texto original define que caberá ao órgão ambiental municipal, instituir as normas técnicas e estabelecer os padrões para a identificação, catalogação, recuperação e proteção de nascentes d’água, sendo que na catalogação, deverão constar os seguintes dados: o código e o nome atribuído à nascente d’água; a matrícula do imóvel onde a nascente d’água se encontra; o nome do proprietário ou possuidor do imóvel; as características geográficas e demográficas do local da nascente; o tipo de solo e de vegetação existentes no local da nascente; a altitude da nascente d’água e o tipo de exploração econômica existente no local e nas adjacências.

Segundo o PL, o Poder Público também deverá implantar um plano de comunicação para incentivar os proprietários particulares a informar a existência de nascente ou curso d’água em suas propriedades para efeitos de catalogação e registro. A ideia é que o projeto sirva de estímulo para o reflorestamento das matas ciliares com espécies nativas, objetivando a proteção das áreas onde estão localizadas as nascentes d’água, devendo contemplar ainda, questões como proteção da mata em torno das minas d’água; proteção do solo para garantir a qualidade da água; análise sistemática da qualidade da água; orientação sobre a importância da preservação e redução de perfuração de poços artesianos. O PL está disponível na íntegra aqui.