Publicidade - Anuncie aqui também!
Carnês com aumento chegam em fevereiro de 2015
Carnês com aumento deverão ser pagos a partir de fevereiro de 2015
Publicidade - Anuncie aqui

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ficará mais caro no próximo ano em Itapira. O projeto de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), enviado ao Legislativo no final de novembro, foi aprovado pelos vereadores que compõem a bancada da situação na sessão de terça-feira (2).

Na prática, o texto reajusta a planta genérica de valores do tributo, afetando diretamente o valor venal de todos os imóveis do município. O aumento foi aprovado por seis votos favoráveis contra três contrários. Dos dez vereadores da Câmara Municipal, somente o presidente Carlos Alberto Sartori (PSDB) não votou, situação que ocorreria somente em caso de empate.

Os favoráveis ao projeto foram os governistas Joilson Batista Militão (PSDB), Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), Luiz Machado (PSC), Juliano Feliciano (PRB) e Tiago Fontolan Batista (PR) – suplente de Décio da Rocha Carvalho (PSB), que se ausentou da sessão.

Os parlamentares contrários foram Rafael Lopes (PROS), César Augusto da Silva (PT) e Marcos Paulo da Silva (PRB). O texto foi aprovado sem debates entre os vereadores, apesar de Lopes pedir adiamento à votação, que foi negado pelos situacionistas.

JUSTIFICATIVA

No projeto, o prefeito justificou que o aumento é necessário e obrigatório à administração municipal. “A planta genérica de valores do município ainda encontra-se defasada, mesmo com algumas alterações no exercício de 2014, pois não era atualizada desde 2006. Em 2014 teve uma pequena atualização, continuando em alguns setores da cidade com uma defasagem desproporcional entre o valor real e o valor venal dos imóveis”, frisou.

“A situação em que se encontra essa planta genérica, e tendo em vista o entendimento majoritário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que exige a sua correção, no mínimo, de 4 em 4 anos, sob pena de incorrer o administrador público em improbidade administrativa por renúncia de receita, impõe a necessidade da atualização ora proposta”, descreveu Paganini na mensagem anexada ao texto.

A justificativa do chefe do Executivo também defendeu que o reajuste de 6,5% ficou “abaixo do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) verificado no período, que é de 6,5872%”. Para o exercício de 2014, uma atualização da planta genérica também foi feita, afetando quase 11 mil imóveis, e ao longo deste ano, aproximadamente 6 mil proprietários foram convocados para atualizar o cadastro e atualizar o valores de seus imóveis.

Em Itapira, o tributo é cobrado de cerca de 29 mil imóveis. Com o reajuste aprovado pelos vereadores, mais as outras alterações, o Orçamento Municipal deve receber uma nova receita na casa dos R$ 14,6 milhões. A cobrança começa em fevereiro de 2015 e os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento até dezembro.