Projeto foi aprovado na Câmara e segue para o senado (Ilustração)
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anuncieanimadoO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ocorrida neste quarta-feira (23), o PL (Projeto de Lei) 4409/16, que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o texto seguirá agora para o Senado.

Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo SUS (Sistema Único de Saúde), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas. No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente é encaminhada para acompanhamento e tem garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

O Brasil conta hoje com 181 serviços de saúde credenciados e habilitados pelo Ministério da Saúde para e realização da cirurgia reparadora. O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente de câncer no mundo, e o mais comum entre as mulheres. Ele é seguido pelo câncer de colo de útero, o segundo que mais aparece na população feminina, e que constitui a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil.