Vereadores aprovaram projeto que beneficia empresa (Divulgação)
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Vereadores aprovaram projeto que beneficia empresa (Divulgação)
Vereadores aprovaram projeto que beneficia empresa (Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Itapira, aprovou na sessão desta terça-feira, dia 15, o projeto de lei complementar nº 28/2013, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

De acordo com o documento, aprovado por unanimidade dos vereadores, fica concedido uma gleba de terras, com a denominação de Fazenda São José ou São José da Caixa D´Água, desmembrada da área maior, contendo a área superficial 115.170,51 metros quadrados.

Além disso, o projeto prevê a oneração dos seguintes encargos: execução de todas as obras de infraestrutura no terreno, que deverão ser iniciadas no biênio 2013/2014; construção de um prédio industrial de aproximadamente 10.000 m² (dez mil metros quadrados), com início no biênio de 2013/2014; geração de empregos; manter todo o faturamento desta nova unidade no Município de Itapira.

Fica a empresa ainda autorizada a gravar o imóvel referido no artigo 1º desta Lei Complementar, com ônus real, caso este último corresponda à garantia hipotecária necessária para obtenção e/ou concessão de financiamento, créditos ou parcelamentos destinados à celebração de contrato de empreitada, construção e/ou aquisição de equipamentos, máquinas e demais utensílios para emprego na unidade industrial ou nas demais instalações previstas, hipótese na qual fica desde já concedida a autorização do Município de Itapira.

Em mensagem enviada à Casa, o prefeito José Natalino Paganini informa que a concessão da área pública ao Cristália, tem por finalidade promover o desenvolvimento industrial em nosso Município. A Cristália é hoje um dos maiores exemplo de parceria bem sucedida com o Governo Federal. Em 2012, a empresa detinha 12 dos 34 contratos de PPP (Parceria Público-privadas) firmados com o Ministério da Saúde.

A Cristália é uma indústria 100% de capital nacional e que já produz remédios contra o câncer de mama e a artrite reumatóide, mencionando, ainda, que o Estado de São Paulo já possui parceria com a empresa na transferência de tecnologia para a FURP (Fundação para Remédio Popular). Sabidamente, a empresa Cristália é um dos principais pólos de alto conhecimento tecnológico e desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo e do Brasil, e através de seus investimentos em pesquisa e faturamento, tornando-se o principal agente de fomento para nossa economia.

A empresa estima investir cerca de 50 milhões de reais na implantação dessa nova unidade de alta tecnologia no município, que será voltada para ações de pesquisa e produção na área de biotecnologia e deverá ser uma das mais modernas do país. A sua ativação provocará uma enorme repercussão na economia do Município, em especial na arrecadação de ICMS.

Atualmente a empresa, isoladamente, responde por 23,19% de todo repasse feito pelo Estado ao Município de Itapira. Os resultados apresentados pela empresa ratificam a condição, pois em termos de Valor Adicionado (equivalente ao PIB do Município), são de tal magnitude, que permitem, indubitavelmente, apontar a Cristália como a empresa responsável pelo crescimento desse índice em nosso município.

“O incentivo à industrialização não significa apenas a concessão de benefícios para atrair empresas existentes fora do Município. As novas construções ou ampliações das já existentes no Município também fazem parte do projeto de industrialização elaborado pela atual Administração, do que é exemplo a presente parceria, destacando que se trata de empresa genuinamente itapirense, com efetiva demonstração de capacidade operacional e de expansão”, conclui o texto.

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