Conta especial concentrará recursos destinados a ações voltadas aos animais (Ilustração)
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anuncie500Um PL (Projeto de Lei) aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (10) pela Câmara Municipal cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Itapira. Na prática, a iniciativa prevê a organização e correta gestão dos recursos destinados às ações que visam o bem estar dos animais no município.

Com o Fundo, por exemplo, será possível destinar adequadamente o dinheiro arrecadado com a aplicação de multas baseadas na Lei de Combate aos Maus-Tratos, instituída ano passado. Entre as possibilidades está o repasse de verbas a entidades e organizações que atuam junto a animais abandonados para financiar mutirões de castração, entre outras demandas.

De acordo com o texto do PL, assinado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB), o Fundo Municipal de Proteção aos Animais ficará vinculado à Sama (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) – pasta que também administra a DPBEA (Divisão de Proteção e Bem Estar Animal) de Itapira.

A aprovação dos recursos deverá seguir critérios técnicos estabelecidos pelo Compa (Conselho Municipal de Proteção aos Animais), que também será responsável pela gestão da conta, além de responder pelo estabelecimento de políticas de aplicação dos recursos, entre diversas outras competências. Ainda de acordo com o projeto aprovado, a receita do Fundo será composta por rendimentos e juros de aplicações financeiras, transferências do Orçamento Municipal, doações diretas, repasses originados a partir de convênios e de órgãos estaduais ou federais.

Na mensagem anexa ao PL, Paganini afirma que a criação do Fundo é de “extrema importância, tendo em vista a demanda elevada de animais que necessitam ser protegidos, assim como combater os maus-tratos”. Ainda de acordo com o chefe do Executivo, a reserva orçamentária prevista pelo PL já está disponível. “Porém, é necessária a criação do Fundo Municipal para que possam investir, gerir e receber valores para melhor atender a demanda.Também o Compa poderá implantar projetos com alcance social abrangente, trabalhando também na parte de proteção e bem estar da população dos animais em nosso município”, completa o prefeito.

O projeto foi aprovado com os votos de todos os 10 vereadores que compõem o Legislativo. Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), disse que a criação do Fundo era um desejo das entidades e órgãos que atuam nas frentes de proteção animal e que o projeto é pioneiro. “Mais uma vez demonstra a preocupação da administração não só com as entidades, mas também com o meio-ambiente e com o bem-estar dos animais”, assinalou o parlamentar. O vereador Rafael Donizete Lopes (PROS) também elogiou o projeto. “Vejo a importância desse projeto, o que é bom temos que defender e parabenizar. É um bom projeto e esperamos que a população colha bons frutos disso”, frisou.