Projeto foi aprovado sem presença de manifestantes
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Projeto foi aprovado sem presença de manifestantes
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A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria mais cinco cargos de secretários na estrutura administrativa da Prefeitura de Itapira. O texto já havia sido aprovado, em primeira votação, na sessão do dia 11, e recebeu novo aval na última terça-feira, 19.

Assim como ocorreu na primeira apreciação, o PLC ganhou votos favoráveis dos sete vereadores que dão sustentação à base governista: Juliano Feliciano (PRB), Décio da Rocha Carvalho, o Zé Branco (PSB); Luiz Antonio Machado (PTC), Marcos Paula da Silva (PRB), Maurício Casemiro de Lima (PSDB), Pedro Tadeu Stringuetti, o Dr. Pedro (PPS) e Joilson Batista Militão (PSDB).

César da Farmácia (PT) e Rafael Donizete Lopes (PROS) mantiveram posicionamento contrário à matéria. O presidente, Carlos Alberto Sartori (PSDB), só vota em caso de empate. O projeto foi aprovado praticamente sem registro de manifestações populares. Apenas uma pessoa entre o público que acompanhava a sessão se manifestou durante algum tempo, esbravejando contra a atuação dos vereadores favoráveis ao texto.

Quadro bem diferente daquele visto no ano passado, quando o plenário do Legislativo foi completamente tomado por uma parcela da população, descontente com a proposta de aumento salarial dos secretários que tramitava na Casa de Leis.

Na ocasião, o PLC que pedia a criação de mais cinco cargos de secretários foi retirado da pauta, sob a alegação da necessidade de ‘melhores estudos’, mas nunca houve confirmação oficial se a motivação foi realmente as manifestações populares. O texto então retornou na primeira sessão deste ano, dia 04, e tramitou normalmente nas Comissões Permanentes, foi à votação e acabou sendo aprovado sem problemas para o governo municipal.

A autoria do texto é do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) e também cria, oficialmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Na prática, o projeto aprovado em primeira votação cria os cargos de secretário de Agricultura e Meio Ambiente, de Cultura e Turismo, de Esportes e Lazer, de Promoção Social e o de Desenvolvimento Econômico. Os postos são de livre nomeação pelo Executivo (comissionados), ou seja, não são preenchidos por concurso público.

Dinheiro

César da Farmácia e Rafael Lopes mantiveram posicionamento contrário ao texto
César da Farmácia e Rafael Lopes mantiveram posicionamento contrário ao texto

Com exceção do cargo destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os demais postos já existiam na estrutura da administração, mas, em 2010, durante o governo de Antonio Hélio Nicolai (PV), foram transformados em cargos de diretores. Com a aprovação do PLC, os salários das pessoas que ocupam esses cargos sobem de R$ 4,4 mil para pouco mais de R$ 8 mil ao mês.

A mudança engloba as secretarias dirigidas por José Alair de Oliveira (Agricultura e Meio Ambiente), Marcelo Dragone Iamarino (Cultura e Turismo), Sérgio Augusto Lopes Pinheiro (Desenvolvimento Econômico), Luiz Domingues (Esportes e Lazer) e Eliane Assugeni Sobreiro Dias (Promoção Social).

Na mensagem anexa ao projeto, Paganini enfatiza que “que o aumento dessa despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei vigente e não irá gerar impacto orçamentário”.

Ao todo, a criação dos cinco novos cargos representa gastos mensais de R$ 699 mil ao ano para o município. Apesar do salário desses cargos ter sido fixado em R$ 8.065,00, se somados os encargos e obrigações patronais, o valor por cada um deles representa um custo de R$ 11,6 mil ao mês.

No dia da primeira votação do projeto, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cristina Helena Silva Gomes, chegou a solicitar, aos vereadores, que adiassem a votação para abril, a fim de analisar a projeto juntamente com o dissídio do funcionalismo, mas o pedido não foi atendido.