Parlamentares se reuniram para votar mudança que favorece caixa público
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A Câmara Municipal de Itapira aprovou o PL (Projeto de Lei) que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2018 da Prefeitura, conhecido popularmente como Orçamento Municipal. A aprovação por unanimidade em primeira e segunda votação ocorreu em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (18).

O orçamento de 2018 prevê um total de gastos e arrecadação do município no valor de R$ 318,8 milhões. Junto com o orçamento também foi aprovado o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. Durante a tramitação pela Câmara, o orçamento passou por audiência pública. Na oportunidade, a peça esteve à disposição da população, tanto para análise quanto para sugestão.

Agora, o texto segue para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) e vigorar no exercício do próximo ano. Um substitutivo ao PL teve de ser enviado ao Legislativo, já que o texto original já previa a arrecadação estimada com a instituição da TCL (Taxa de Coleta de Lixo), cujo projeto foi rejeitado pela bancada oposicionista.

A sessão extraordinária para a votação do orçamento marcou o encerramento do trabalhos legislativos neste ano na Câmara. Com a pauta limpa, os vereadores entraram em recesso até o dia 1º de fevereiro de 2018. Neste período, somente as sessões deixarão de ser realizadas. A secretaria da Casa continuará em atendimento normal ao público, assim como o trabalho dos funcionários e vereadores. Registro de indicações e requerimentos, reuniões com a população, produção e análise de projetos de leis, entre outras situações também ocorrem normalmente.

Comissão representativa

Com o início do recesso parlamentar, o presidente da Casa, vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) interrompeu os trabalhos cinco minutos antes do final da sessão para eleição da Comissão Representativa, que representa o Legislativo durante o período do recesso. Além de Lima, a Comissão ficou composta por Rafael Donizete Lopes (PROS) e Luan Rostirolla (PRB).

Orçamento Municipal 2018

POR ÓRGÃOS

01 – Poder Legislativo……………………………………………………… R$ 4.380.000,00
02 – Poder Executivo ……………………………………………………… R$ 257.620.000,00
04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto…………………………… R$ 24.175.000,00
05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões R$ 32.700.000,00

      

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………….. R$ 318.875.000,00

  POR FUNÇÕES

01 – Legislativa ……………………………………………………………… R$ 4.380.000,00
02 – Judiciária………………………………………………………………… R$ 1.510.000,00
04 – Administração ………………………………………………………… R$ 23.337.000,00
06 – Segurança Pública……………………………………………………. R$ 8.150.000,00
08 – Assistência Social…………………………………………………….. R$ 8.235.000,00
09 – Previdência Social …………………………………………………… R$ 32.200.000,00
10 – Saúde…………………………………………………………………….. R$ 62.990.000,00
12 – Educação ……………………………………………………………….. R$ 60.080.000,00
13 – Cultura ………………………………………………………………….. R$ 1.660.000,00
15 – Urbanismo ……………………………………………………………… R$ 58.775.000,00
16 – Habitação……………………………………………………………….. R$ 1.760.000,00
17 – Saneamento…………………………………………………………….. R$ 23.475.000,00
18 – Gestão Ambiental…………………………………………………….. R$        1.686.000,00
20 – Agricultura …………………………………………………………….. R$ 4.679.000,00
22 – Indústria…………………………………………………………………. R$ 1.830.000,00
23 – Comércio e Serviços…………………………………………………. R$ 660.000,00
26 – Transporte………………………………………………………………. R$ 2.725.000,00
27 – Desporto e Lazer……………………………………………………… R$ 7.010.000,00
28 – Encargos Especiais………………………………………………….. R$ 12.483.000,00
99 – Reserva de Contingência………………………………………….. R$ 1.250.000,00

                                         


TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………….

R$

318.875.000,00