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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira (17) o PL (Projeto de Lei) 76/2019, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020’, conhecido popularmente como ‘Orçamento Municipal’.

O texto estima receita total de R$ 377.055.000,00 para o próximo exercício. Uma emenda da vereadora Marisol Garcia Raposo também foi aprovada, destinando R$ 200 mil para o transporte de alunos do EJA (Educação para Jovens e Adultos).

Durante a tramitação pela Câmara, o orçamento passou por audiência pública. Na oportunidade, a peça esteve à disposição da população, tanto para análise quanto para sugestão.

Agora o texto segue para a sanção do Executivo para que possa vigorar no próximo ano. Com a aprovação do Orçamento, o Poder Legislativo encerra as sessões ordinárias para iniciar o recesso parlamentar entre os dias 21 de dezembro e 31 de janeiro.

Neste período, somente as sessões deixarão de ser realizadas. A secretaria da Casa continuará em atendimento normal ao público, assim como o trabalho dos funcionários e vereadores. A primeira sessão ordinária de 2020 será realizada no dia 4 de fevereiro.

Veja como ficou a distribuição dos recursos: 

POR ÓRGÃOS

01 – Poder Legislativo………………………………………………………. R$ 4.890.000,00
02 – Poder Executivo ……………………………………………………….. R$ 300.110.000,00
04 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto…………………………… R$ 26.055.000,00
05 – Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões……………… R$ 46.000.000,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………………….. R$ 377.055.000,00

 

POR FUNÇÕES

01 – Legislativa ………………………………………………………………. R$ 4.890.000,00
02 – Judiciária………………………………………………………………….. R$ 1.874.000,00
04 – Administração ………………………………………………………….. R$ 28.995.000,00
06 – Segurança Pública…………………………………………………….. R$ 9.408.000,00
08 – Assistência Social……………………………………………………… R$ 8.612.000,00
09 – Previdência Social ……………………………………………………. R$ 43.150.000,00
10 – Saúde……………………………………………………………………… R$ 72.020.000,00
12 – Educação ………………………………………………………………… R$ 72.280.000,00
13 – Cultura ……………………………………………………………………. R$ 1.420.000,00
15 – Urbanismo ………………………………………………………………. R$ 65.427.000,00
16 – Habitação…………………………………………………………………. R$ 172.000,00
17 – Saneamento…………………………………………………………….. R$ 25.755.000,00
18 – Gestão Ambiental……………………………………………………… R$ 2.925.000,00
20 – Agricultura ……………………………………………………………….. R$ 2.689.000,00
22 – Indústria…………………………………………………………………… R$ 1.165.000,00
23 – Comércio e Serviços………………………………………………….. R$ 910.000,00
26 – Transporte……………………………………………………………….. R$ 1.928.000,00
27 – Desporto e Lazer………………………………………………………. R$ 8.150.000,00
28 – Encargos Especiais……………………………………………………. R$ 22.085.000,00
99 – Reserva de Contingência…………………………………………… R$ 3.200.000,00

 

               
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO …………………..

R$

377.055.000,00