A Câmara Municipal de Itapira aprovou um PL (Projeto de Lei) que tem como objetivo obrigar as empresas de internet, telefonia, televisão a cabo e energia elétrica a organizarem adequadamente os fios instalados nos postes das vias públicas da cidade.
O texto de autoria do vereador Fábio Galvão dos Santo (PSD) foi aprovado por unanimidade na sessão da última quinta-feira (22) e dispõe sobre o “alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados”.
A própria Prefeitura, há cerca de um ano, iniciou uma mobilização para tentar resolver a questão, mas nada mudou até o presente momento.
O projeto aprovado determina que a empresa concessionária do fornecimento de energia elétrica faça o alinhamento dos fios e cabos de sua responsabilidade, bem como a retirada dos fios não utilizados na rede de postes elétricos.
Além disso, a concessionária fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos para que elas também realizem o alinhamento dos seus cabos e removam o que não está em uso.
“O objetivo é evitar acidentes e transtornos como a interrupção dos serviços, assim como zelar pela estética de ruas e avenidas da cidade”, detalha o texto.
O projeto afirma ainda que, “quando os fios e cabos forem estendidos de um lado a outro da via pública, com utilização do espaço aéreo, deverá ser observado o limite mínimo de altura de cinco metros e cinquenta centímetros”.
O texto agora segue para sanção do prefeito Toninho Bellini (PSD). Se for promulgado, haverá um prazo de até seis meses para que o Poder Executivo faça a regulamentação das regras, incluindo a forma de fiscalização e as penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento.
