Castramóvel ainda aguarda trâmites burocráticos para funcionar (Divulgação)

A Câmara Municipal de Itapira aprovou um PL (Projeto de Lei) que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com entidades da sociedade civil para realizar a esterilização (castração) e microchipagem de animais no centro cirúrgico móvel – o popular ‘Castramóvel’.

O equipamento está inativo desde que chegou ao município, em dezembro de 2019, com funcionamento prejudicado em razão de etapas burocráticas como a licitação para contratação de empresa especializada nos serviços.

Um processo licitatório chegou a ser concluído, mas segundo informações da Prefeitura, a empresa vencedora acabou desistindo do contrato.

Agora, mesmo com a aprovação do novo texto, a Prefeitura deverá divulgar em breve uma uma previsão de quando, efetivamente, o Castramóvel começará a atender.

O projeto de autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD) passou por unanimidade na sessão da última segunda-feira (7). O texto informa que o objetivo é permitir o controle da população de cães e gatos de ambos os sexos e de todos os portes.

Todos os cães e gatos que forem castrados receberão o chip de identificação. Segundo a assessoria da Câmara, serão priorizadas as castrações de cães e gatos de rua, bem como os de animais pertencente a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

A recuperação do animal castrado (pós-operatório) só ocorrerá na clínica ou entidade conveniada nos casos dos animais de rua ou de animais com estado geral grave.

“A preferência é que o pós-operatório ocorra na residência dos proprietários, caso não haja a necessidade de manter o animal sob observação”, diz o texto.

Ainda conforme o projeto, os proprietários dos animais a serem castrados devem assinar um termo de compromisso antes da realização da cirurgia, autorizando a intervenção cirúrgica; declarando que observou todos os cuidados necessários quanto ao pré-operatório e que tem ciência dos cuidados a serem adotados após o processo cirúrgico.

Também devem assumir a responsabilidade quanto à recuperação do animal no pós-operatório, que envolve a aplicação de medicamentos e a comunicação do veterinário responsável em caso de complicações; além da obrigatoriedade do responsável em zelar pelo animal dentro dos critérios de posse responsável, não o deixando solto em vias públicas, principalmente durante o pós-operatório.

Os proprietários que não cumprirem as determinações constantes no termo de compromisso poderão ser multados em valores que variam entre 60 e 200 UFMIs (Unidades Fiscais do Município de Itapira), a depender da gravidade do caso.

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