Projeto de Luan Rostirolla foi aprovado pela Câmara Municipal (Divulgação)
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A Câmara Municipal de Itapira aprovou, por unanimidade, um PL (Projeto de Lei) que institui o Programa de Fomento de Startups no município.

O texto, de autoria do vereador Luan Rostirolla (PRB), presidente da Casa, tem como objetivo apoiar a economia local por meio da formação de novos empreendedores, incentivando a capitalização, financiamento e desenvolvimento de startups.

As startups são empresas de baixo custo dedicadas a inovações na área tecnológica, com potencial de rápido crescimento no mercado.

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O projeto aprovado pela Câmara também foca na redução de burocracias, promovendo celeridade nos trâmites administrativos para a abertura e funcionamento de startups, encerramento ou alteração de cadastros junto ao município.

Além disso, a proposta também visa promover parcerias que impulsionem startups na cidade, incentivando ainda os investimentos nas empresas especialmente voltadas às necessidades do setor público.

“Uma startup, na maioria das vezes, possui um crescimento acima das demais empresas por aplicarem técnica e metodologias mais simples. A exclusão da burocracia nos processos de uma startup é uma característica determinante para o seu sucesso”, comenta o autor do projeto.

O texto define que, entre outras medidas de apoio às iniciativas, caberá ao Poder Público instituir projetos, planos e grupos técnicos, em articulação com a sociedade civil organizada, para oferecer oportunidades para empreendedores, investidores, desenvolvedores, designers, profissionais de tecnologia, marketing e outros profissionais.

“Quando uma startup atinge sua maturidade, é normal que sejam vendidas a grandes corporações com maior poder financeiro e de mercado, onde os fundadores e investidores ficam com o valor pago pela empresa e em alguns casos com participações acionárias da startup. Toda esta cadeia beneficia não só os empreendedores, mas também municípios, estados e nação”, destacou o presidente da Câmara.

De acordo com o texto, os empreendedores digitais que não disponham de capital mínimo para o início de suas atividades poderão receber da Prefeitura um certificado de cadastramento de startup com o objetivo de facilitar a abertura de conta bancária e o acesso a linhas de crédito perante instituições financeiras.

A entidade privada sem fins lucrativos que receber recursos públicos para desenvolvimento ou apoio a startups ficará submetida à fiscalização dos órgãos municipais de controle interno e externo. O município regulamentará as políticas de incentivo ao setor, com a criação de um sistema de tratamento especial e diferenciado para startups em criação ou em fase de consolidação.