Projeto prevê proibição de venda e soltura de fogos com estampido em Itapira (Ilustração)
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A Câmara Municipal aprovou em segunda votação o Projeto de Lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifício dotados de efeitos sonoros (estampidos) em Itapira. A votação aconteceu na sessão da noite desta quinta-feira (7) e o texto ganhou o apoio de todos os vereadores.

O texto é de autoria da vereadora Marisol Raposo (PSD) e tramitava desde o ano passado na Casa. A nova lei, que ainda depende de sanção do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), estabelece penalidades de advertência e multa para quem descumprir a regra.

Uma emenda aprovada junto do texto original também endurece as sanções contra quem não respeitar a lei em caso de reincidência, duplicando o valor da multa, bem como determina que os valores arrecadados sejam direcionados para o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

A propositura se baseia em artigo do Código de Posturas do município que coíbe a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, “tais como bombas e demais fogos ruidosos”. 

De acordo com a autora da proposta, o objetivo é proteger os animais que se assustam com o estampido dos fogos de artifício, além de idosos, crianças e pessoas enfermas.O texto agora segue para ser promulgado pelo prefeito.