Maurício Lima é autor da proposta (Paulo Bellini/Itapira News)
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A Câmara Municipal de Itapira aprovou, por unanimidade, um PL (Projeto de Lei) de autoria do vereador Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) que proíbe a venda de cigarros, narguilé e derivados de tabaco em padarias e supermercados da cidade.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é reduzir o acesso da população a este tipo de produto e contribuir com o combate às doenças diretamente ligadas ao tabagismo, especialmente o câncer.

O texto já foi aprovado em duas votações e agora aguarda a sanção do José Natalino Paganini (PSDB). Caberá também ao Executivo a regulamentação das regras, que deverão impor um prazo de 60 dias para que os estabelecimentos afetados possam se adequar à nova lei.

O vereador que é dentista e mantém as questões ligadas à saúde entre suas principais bandeiras afirma que a proposta já figura entre suas principais realizações ao longo de quase sete anos de atuação no Legislativo itapirense.

“É sabido que o cigarro e outros produtos do gênero são o principal fator de contribuição para o surgimento de câncer na população mundial, seja ele de qualquer tipo. E sendo eu um vereador diretamente ligado à saúde e tendo ela como uma de minhas bandeiras, não poderia ficar alheio a isto e me senti na obrigação de deixar minha contribuição para a saúde dos itapirenses dentro daquilo que é possível na condição de vereador”, enfatiza o parlamentar.

De acordo com ele, representantes da própria bancada de oposição da Câmara também votaram favoravelmente ao projeto depois de conversar com comerciantes e empresários dos segmentos afetados com a medida. “Os membros desses setores afirmaram que não veriam problemas em se adequar caso fosse uma regra aplicada por lei e, portanto, válida para todos os estabelecimentos dos segmentos de padarias e supermercados”, complementou.

Sobre possíveis reações contrárias à medida, o vereador afirmou que “é preciso se posicionar” e destacou que ainda pensa em formatar outros projetos para combater ainda o tabagismo. “Me espelhei em uma lei aprovada na cidade de São Paulo e que está em vigor desde setembro. Precisamos nos inspirar no que é positivo. Também tenho familiares fumantes e gostaria que parassem. É preciso se posicionar e eu, por conta de minha profissão, conheço muito bem os danos e malefícios que o cigarro causa à saúde das pessoas”.

  • FISCALIZAÇÃO

O texto prevê que a fiscalização seja realizada por setores competentes da administração municipal. Em caso de infração, o estabelecimento será advertido. Na reincidência, a multa proposta é de R$ 2 mil. Já na persistência da infração, o supermercado ou padaria terá seu alvará de funcionamento suspenso.

Para Dr. Maurício, essas medidas que vem sendo adotadas em diversas cidades brasileiras vão de encontro com as políticas públicas voltadas para a melhoria da saúde da população.

Estudos apontam que o tabagismo possui relação direta com aproximadamente 50 enfermidades, dentre elas vários tipos de câncer, doenças do aparelho respiratório e doenças cardiovasculares, além de doenças como úlcera do aparelho digestivo, osteoporose, catarata, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, menopausa precoce e complicações na gravidez.

O vereador lembra que a proposta não proíbe a comercialização de cigarros e os demais produtos afetados em todo o município, mas sim restringe a venda em estabelecimentos cuja exposição é maior e onde ficam livremente expostos. “É comprovado que quando você dificulta o acesso de determinado produto as pessoas tendem a consumir menos. Este é o nosso objetivo”, finalizou Dr. Maurício.

  • À MOSTRA

Em maio do ano passado, o Ministério da Saúde divulgou pesquisa na qual ficou constatado que, apesar do número de fumantes ter caído, em média, 36% no Brasil na última década, houve um aumento de tabagistas com idade entre 18 a 24 anos nos últimos dois anos.

O levantamento foi feito com 53.034 pessoas de 18 capitais e nele ficou comprovado que os jovens declaradamente fumantes passaram de 7,4% em 2016 para 8,5% em 2018.

Já o Datafolha ouviu 560 jovens entre 12 a 22 anos, moradores de cinco capitais e verificou que os locais onde mais são vistos cigarros à venda por eles mesmos são padarias e supermercados. Dos que freqüentam padarias, 79% dizem já ter visto esse produto à venda nesses estabelecimentos e 71% já viram nos supermercados.

A mesma pesquisa aponta que a maioria acha que a exposição de cigarros nestes locais tem influência na iniciação ao hábito de fumar. Para 37%, a exposição influencia muito e para 34%, influencia mais ou menos as pessoas a fumar.

O Datafolha mostra ainda que 63% acham que pessoas de sua idade podem sentir vontade de fumar ao ver os cigarros expostos em locais de venda. Essa taxa, segundo a pesquisa, chega a 71% entre os que têm entre 12 e 14 anos; ela é de 68% entre os que têm de 15 a 17 anos e de 56% entre os que estão na faixa dos 18 a 22 anos.

A situação é ainda mais grave quando se observa, de acordo com uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde e o INCA (Instituto Nacional de Câncer), lançado em 2017, que apontou que o consumo de cigarros e outros derivados causam um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Do total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade, provocadas por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores.

O estudo ainda apontou que a arrecadação total de impostos pela União e estados, com a venda de cigarros no país em 2015, foi de R$ 12,9 bilhões. Ou seja, o saldo negativo do tabagismo para o país foi de R$ 44 bilhões, quando se subtrai os gastos da saúde em relação aos impostos arrecadados. As três pesquisas apontam que o número de jovens que consomem tabaco está em crescimento. Consequentemente, o tabagismo causa gastos públicos insuperáveis mesmo com os impostos arrecadados.