A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade na sessão da última quinta-feira (17) quatro PLs (Projetos de Lei) que autorizam o município a repassar verbas a entidades assistenciais e filantrópicas da cidade.
Todos os textos são de autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD) e, na mesma oportunidade, também foram aprovadas a abertura de créditos especiais correspondentes às transferências.
O PL 75/22 autorizou o Poder Executivo a repassar, em caráter excepcional e emergencial, sob forma de subvenção social, recursos financeiros às entidades ‘Casa de Repouso Allan Kardec’ e Lar São Vicente de Paulo para o custeio do 13º salário das equipes de trabalho.
A subvenção social perfaz o valor total de R$ 239.300,00, oriundos do Tesouro Municipal, e será repassada na seguinte proporção: R$ 110.000,00 destinados à Casa de Repouso ‘Allan Kardec’ e R$ 129.300,00 ao Lar São Vicente de Paulo.
Já o PL 77/22 tratou do repasse, sob forma de auxílio, de valores à Fundação Espírita Américo Bairral. O montante a ser repassado em parcela única é de R$ 20 mil. De acordo com o projeto, esse recurso foi destinado pelo Governo do Estado para implantação de uma sexta residência terapêutica com o objetivo de atender seus demandatários.
Os demais PLs, 76/22 e 78/22, foram aprovados para atender as demandas criadas pelos dois projetos citados anteriormente, uma vez que não ficou prevista a dotação orçamentária no presente exercício para as finalidades pretendidas.
