A 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapira, realizada na última quinta-feira (4), foi marcada por homenagem póstuma e aprovação de diversos projetos de lei e decreto legislativo.
No início da sessão, foi anunciada a suspensão do pequeno expediente, espaço reservado para uso da tribuna, em homenagem póstuma ao pintor Jacinto Miguel Bosso, falecido na última quarta-feira (3).
A ordem do dia contou com a aprovação por unanimidade de dois projetos de decreto legislativo – decretos legislativos tem como objetivo regulamentar matérias que são de competência exclusiva do Poder Legislativo, não dependendo da sanção do chefe do Poder Executivo.
O primeiro deles foi de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação integral das contas do ex-prefeito José Natalino Paganini (PSDB), referente ao exercício econômico-financeiro de 2019.
A decisão dos vereadores acompanhou a conclusão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as contas do ex-prefeito. A comissão é composta pelos vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), André Siqueira (União) e Beth Manoel (União).
O segundo projeto de decreto legislativo aprovado foi o que dispõe sobre a concessão de título de cidadã itapirense a médica Maria Catarina Xicrala Elias, de autoria do vereador Carlinhos Sartori (PSDB). A médica, nascida em família humilde, mudou-se para Itapira há 52 anos, onde estabeleceu residência e atua até os dias de hoje como médica.
Além dos projetos de decreto legislativo, também foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei apresentados pelo chefe do Poder Executivo.
O primeiro projeto aprovado pelos vereadores dispõe sobre a instituição e cobrança da ‘Contribuição de Melhoria’ em decorrência das obras de recuperação do sistema de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical nas vias públicas do loteamento Chácaras Maniezzo, localizado em Barão Ataliba Nogueira.
Estima-se que as obras terão um custo de R$ 3.387.622,22 e beneficiarão as seguintes vias: Antônia Souza Santos, Luís Cavenaghi, Luiz Ribeiro, José Zacarioto, Geraldo Pacheco, João Pereira dos Santos, João Modesto e Renata de Mello.
Por fim, o segundo PL aprovado autoriza o município a repassar, sob forma de subvenção social, o valor total de R$ 57.560,58 ao Educandário Nossa Senhora Aparecida. O montante será destinado à entidade em três parcelas para o custeio de salários da entidade e demais encargos correlatos.
