Câmara autoriza perdão de dívida da UIPA com o SAAE

Na prática, autarquia suspenderá cobrança de dívida acumulada em R$ 42,4 mil referente a tarifas de água e esgoto

Em votação unânime ocorrida na sessão da última quinta-feira (9), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 63/2017, que autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder remissão de dívida para a UIPA (União Internacional Protetora dos Animais). Na prática, o texto de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) permite que a autarquia perdoe uma dívida acumulada em R$ 42.444,44 referente a tarifas de água e esgoto.

Atualmente, a UIPA possui mais de 200 animais em sua sede, que diariamente precisam de ração, banho, tosa e medicamentos, o que ocasiona um gasto mensal muito acima do valor captado em doações do setor privado e ajuda do Poder Público Municipal. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito José Natalino Paganini justificou a concessão do perdão da dívida. 

“Por ser uma entidade sem fins econômicos, e principalmente pelo caráter assistencial, a entidade tem feito seu papel tirando das vias e logradouros públicos animais abandonados e/ou maltratados por seus antigos ‘donos’ fazendo um trabalho em conjunto com a DPBEA (Divisão de Proteção e Bem Estar Animal)”, frisou o prefeito.

O projeto foi aprovado com os votos de todos os 10 vereadores. Agora, o texto voltará ao Executivo para a sanção e promulgação. “Em razão desses serviços ligados ao acolhimento, prestados de forma gratuita, a todo e qualquer pedido de socorro ou situação de abandono, ligados às despesas com pessoal para manutenção da entidade, a UIPA está impossibilitada financeiramente de arcar com o pagamento das tarifas de água e esgoto junto ao SAAE”, explicou Paganini.