Paganini e Dado: racha político, problemas e cassação (Arte: Itapira News)
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Paganini e Dado: racha político, problemas e cassação (Arte: Itapira News)
Paganini e Dado: racha político, problemas e cassação (Arte: Itapira News)
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O mandato do vice-prefeito de Itapira, Antônio Eduardo Boretti (PCdoB), foi cassado pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira.

A decisão saiu após quase 12 horas de sessão secreta, que manteve as portas do Legislativo fechadas durante todo o dia, inclusive na área administrativa e de atendimento ao público.

Dado, como é conhecido popularmente o vice, é acusado de envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) durante o período que presidiu a autarquia, antes e depois de se tornar vice-prefeito. O pedido de cassação do mandato foi feito em agosto passado pelo próprio prefeito José Natalino Paganini (PSDB), na condição de cidadão itapirense, e não de autoridade política.

O relatório da Comissão Processante pediu a cassação do mandato e foi aprovado por sete votos a três. Os favoráveis à perda do mandato foram os parlamentares da bancada situacionista: Carlos Alberto Sartori (PSDB), Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Décio da Rocha Carvalho (PSB) – atual presidente da Câmara; Luiz Antônio Machado (PTC), Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), Juliano Feliciano (PRB) e Joilson Batista Militão (PSDB). Os votos contrários à cassação partiram de Rafael Donizete Lopes (PROS), César Augusto da Silva (PT) e Marcos Paulo da Silva (PRB).

Os trabalhos começaram às 9h00 e foram abrigados no Plenário da Casa. A sessão só terminou por volta das 20h30, depois que o relatório foi votado e registrado em ata, que ainda foi lida aos presentes. Além de Boretti, de seus advogados de defesa e dos vereadores, o encontro ainda teve a presença de um advogado contratado pela Câmara. Somente alguns funcionários do Legislativo puderam acompanhar a sessão em que foram exibidos, em vídeos, todos os depoimentos colhidos durante a investigação.

JUSTIÇA

A Comissão Processante foi formada por Lima, como presidente, Machado, como relator, e Lopes, como membro. O resultado será publicado por meio de um Decreto Legislativo no Jornal Oficial de Itapira, e depois os autos serão encaminhados à Justiça Eleitoral. Na saída da Câmara, Boretti disse que a decisão já era esperada e que vai recorrer à Justiça. “Foi um julgamento totalmente arbitrário e iminentemente político”, disse. “Vamos recorrer da decisão e também vamos entrar com uma ação na Justiça contra todos os vereadores que votaram pela cassação”, afirmou.

Um de seus advogados, Luis Eugênio Barduco, confirmou a intenção. “Cabe ao Poder Judiciário o controle da legalidade dos atos do Poder Legislativo. Então, a defesa provavelmente vai buscar uma solução através de uma ação judicial”, frisou. O advogado de Paganini, Vandré Bassi Cavalheiro, preferiu não se manifestar por enquanto. O prefeito não participou da sessão. Lima comentou que, para sustentar a decisão, a Comissão Processante entendeu que Boretti teria sido “negligente e omisso” na administração do Saae. “O relatório aprovado foi pela cassação do vice-prefeito, pela sua negligência e por não ter tido os devidos cuidados com as contas públicas, pela omissão frente à autarquia, esses foram motivos”, declarou.

Já Lopes afirmou que votou contra a cassação por entender que o julgamento pelas supostas irregularidades caberia primeiramente à Justiça. “Não posso fazer um julgamento eminentemente político, que foi o que aconteceu hoje, sem ter um posicionamento penal. Essas ações já se encontram em tramitação na Justiça e no Ministério Público e eu não poderia nesse momento apontar a culpabilidade ou não do vice-prefeito”. A reportagem apurou que até o final da semana a Justiça Eleitoral deverá ser formalmente comunicada da decisão dos vereadores.

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