Câmara de Itapira aprova criação da Procuradora Especial da Mulher

Projeto de Resolução, aprovado por unanimidade, é de autoria da vereadora Marisol Raposo

A Câmara Municipal de Itapira aprovou, em votação unânime, um PR (Projeto de Resolução) que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo local. O texto é de autoria da vereadora Marisol Raposo e define que a Procuradora será um órgão independente para zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara, bem como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

De acordo com o projeto, a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de um(a) procurador(a) Especial da Mulher e de até três procuradores(as) adjuntos(as), ´cuja escola ficará a cargo do presidente da Câmara. Os mandatos acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. A Procuradoria Especial da Mulher também terá como objetivo fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gêneros, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

Além disso, caberá ao órgão cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para mulheres e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões Permanentes da Câmara. A primeira atividade do órgão, inclusive, já está confirmada para o dia 22 de novembro, quando acontecerá no Plenário da Câmara Municipal o 1º Fórum de Combate à Violência Contra a Mulher. O evento começa às 19h30 e é aberto ao público. A sede do Legislativo fica à Rua João de Moraes, 404, no Centro.