Na noite da última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
A votação teve um resultado expressivo, com 439 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, este último registrado pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), que logo em seguida disse que votou errado.
O texto segue agora para o Senado, necessitando da aprovação tanto dos deputados federais quanto dos senadores até a próxima segunda-feira (28) para não perder sua validade.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MP, incorporou ao texto a política de valorização do salário mínimo, que estipula um aumento real correspondente à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores à adoção do novo valor.
Essa política entrará em vigor a partir de 2024, com o salário mínimo previsto para alcançar R$ 1.461.
Além do reajuste do salário mínimo, a MP também introduziu a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com isso, indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do imposto, em contraste com o patamar anterior de isenção, que era para aqueles que recebiam até R$ 1.903,98.
- FUNDOS OFFSHORES
Inicialmente, o texto também abrangia a tributação de rendimentos no exterior, empresas trust e fundos offshores, contudo essa medida enfrentou resistência na Câmara.
Em busca de um consenso, o governo acordou com as lideranças partidárias e optou por transferir o tema para um projeto de lei, direcionando a tributação para os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimento com um único cotista, que demandam um aporte mínimo de R$ 10 milhões.
O governo justificou que a tributação era uma forma de compensar a renúncia fiscal decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda.
Juntamente com a previsão de arrecadar R$ 10 bilhões anuais a partir de 2024, também serão obtidos R$ 3 bilhões neste ano para financiar a expansão da faixa de isenção.
