Começaram na última segunda-feira (7) os trabalhos da Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Marcos Paulo da Silva (PRB), o Marquinhos.
O parlamentar, que integra a bancada oposicionista ao governo municipal, é acusado de tentar atrapalhar o andamento de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto para investigar a conduta do colega de bancada, o vereador Rafael Donizete Lopes (PROS).
A representação que pede a cassação do mandato de Silva foi acolhida pela Câmara Municipal na sessão do dia 1º deste mês. A Comissão Processante é formada pelos vereadores situacionistas Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Carlos Alberto Sartori (PSDB) e Pedro Tadeu Stringuetti (PPS). O grupo que tem prazo de 90 dias para concluir as apurações, mas o prazo será suspenso durante o recesso parlamentar que ocorre entre 18 de dezembro e 31 de janeiro.
Na primeira audiência, na tarde de segunda, a Comissão definiu que o denunciado deveria ser formalmente notificado acerca do processo, cuja cópia deverá ser remetida à Mesa Diretora do Poder Legislativo. Os vereadores também emitiram uma solicitação ao presidente Décio da Rocha Carvalho (PSB) para que autorize a contratação de uma assessoria jurídica externa que deverá auxiliar na investigação. A partir da notificação, Silva terá dez dias para apresentar sua defesa, bem como poderá indicar até dez testemunhas de defesa.
Rafael Lopes é acusado de ter aliciado o desempregado Claudenilson Rodrigues durante um atendimento no Hospital Municipal, sugerindo a cobrança de R$ 15 mil para realizar, particularmente e fora do estabelecimento público, uma cirurgia de quadril. Além de vereador, o oposicionista atua como médico concursado no Setor de Ortopedia da Secretaria Municipal de Saúde. O caso teria ocorrido em 2014, mas somente veio à tona recentemente.
Um PAD foi aberto para investigar a suposta conduta irregular do servidor e vereador. Nesse ínterim, Marquinhos Silva foi acusado de coagir o autor da denúncia, pressionando-o para que alterasse seu depoimento no processo. A representação contra Marquinhos é assinada pelo suplente de vereador Luiz Antônio Machado (PTC), que atuou na Câmara até maio desde ano em substituição a Carlos Aparecido Jamarino (PSC).
Integrante do grupo situacionista, Machado acusa Marquinhos Silva de ter “utilizado indevidamente o seu cargo para prática de atos de corrupção e improbidade administrativa”, além de ter procedido “de modo incompatível com a dignidade da Câmara”, e de ter faltado “com o decoro na sua conduta política”. A representação apresentada ao Poder Legislativo foi acolhida por seis votos a dois. Lopes e Marquinhos foram contrários, enquanto outro membro da oposição, César Augusto da Silva (PT), não votou por estar ausente na sessão.
Em seguida, o presidente Décio da Rocha Carvalho (PSB) determinou a formação de uma Comissão Processante, iniciando o sorteio dos membros para composição do grupo. Devido o impedimento dos vereadores Marcos Paulo e Rafael Lopes, tendo em vista serem partes interessadas no processo, a vaga garantida pelo regimento interno da Casa ao Bloco Parlamentar da Bancada da Oposição, foi destinada ao vereador petista.
Dois membros do Bloco da Situação foram sorteados, sendo os escolhidos Lima e Stringuetti. Devido à ausência do vereador César, e da impossibilidade do mesmo aceitar a incumbência, uma sessão extraordinária foi marcada para a tarde de sexta-feira (4), com o objetivo de definir entres os membros quem seria presidente e relator da Comissão Processante. Contudo, César novamente se ausentou da sessão, sendo assim determinado o nome de Sartori para compor o grupo, tendo em vista que os vereadores Juliano Feliciano (PRB) e Joílson Batista da Silva Militão da Silva (PSDB) abriram mão da incumbência.
