Os vereadores aprovaram por unanimidade, em duas votações, o Orçamento Municipal de 2024.
Das 10 emendas anteriormente formuladas ao projeto de lei da peça estimada em R$ 535 milhões pelo Executivo, apenas uma conseguiu êxito, de autoria do oposicionista Leandro Sartori (PSOL).
O orçamento do município para o próximo ano foi apreciado em definitivo na sessão da Câmara de quinta-feira (30) e passou sem discussões acaloradas.
Somente Sartori discursou para explicar os objetivos das emendas elaboradas e defender a aprovação das oito de sua autoria. Em contrapartida, foram poucos vereadores da base governista que justificaram o voto contrário às intenções do colega.
Também passaram por unanimidade os projetos que estabelecem o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022/2025 e que alteram os anexos de metas fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Com votos de todos legisladores, a única emenda aprovada destina no Orçamento Municipal R$ 300 mil para contratação de psicólogos, neuropedagogos e pedagogos no atendimento às famílias e alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Leandro Sartori já havia feito procedimento semelhante na peça de 2023, porém os recursos, segundo a administração municipal, foram empregados na construção e adaptação da Sala de Recursos de Estimulação Multidisciplinar.
As demais emendas formuladas pelo vereador do PSOL foram rejeitadas por 5 a 3 – Maísa Fernandes (PSD) não compareceu à sessão: R$ 250 mil para subvenção da Ascorsi (Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira), R$ 200 mil para contratar empresa especializada na elaboração de estudos voltados ao mapeamento e desenvolvimento de políticas de preservação de nascentes e áreas de proteção permanente, R$ 50 mil para aquisição de materiais empregados na construção de ecobarreiras, R$ 150 mil para aplicação da lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de que aparelhos turísticos públicos municipais tenham a inclusão e acessibilidade para deficientes visuais, R$ 35 mil para a ampliação das atividades da Lei Maria da Penha Vai à Escola, R$ 300 mil para gratificação de 15% a professores prejudicados pela lei 5.639/2017 e R$ 50 mil para divulgação e formação de profissionais da saúde a respeito da lei de acompanhante da gestante e ações de combate à violência obstétrica.
Beth Manoel (União) retirou a emenda de R$ 2,1 milhões para concessão de auxílio social de R$ 465 a servidores inativos que recebam até R$ 3 mil. A formulada por Carlos Briza (PP), de R$ 250 mil para ampliação da área de atendimento da UBS (Unidade Básica de Saúde) ‘Antonio Olbi’, em Barão Ataliba Nogueira, e aparelhamento com ar condicionado, cortina de ar, TV, cadeiras com rodinhas para consultórios e bebedouros das UBSs, registrou empate em 4 a 4 e recebeu voto de minerva de Mino Nicolai (União) pela rejeição.
- NÚMEROS
O Orçamento Municipal do próximo exercício financeiro está estimado em R$ 535 milhões. As principais receitas são de ordens tributária (R$ 89,8 milhões) e transferências correntes (R$ 325,6 milhões). Saúde e Educação receberão os maiores investimentos, de R$ 103,7 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.
