A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou um Projeto de Resolução para modificar dispositivos do Regimento Interno do Legislativo com objetivo de alterar os trâmites legais para fixação de Subsídios do prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores.
O texto deu entrada na sessão da última quinta-feira (14) e agora está sob análise das Comissões Permanentes. Na prática, a mudança prevê a separação dos textos legais que fixam os salários pagos aos referidos agentes políticos.
Atualmente, tanto os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e dos secretários da Prefeitura quanto os dos vereadores são fixados por meio de PL (Projeto de Lei) que é formalizado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
O Projeto de Resolução da Mesa Diretora separa as duas coisas, ou seja: mantém a fixação dos subsídios relacionados ao Paço Municipal por meio de Projeto de Lei e permite que os subsídios dos vereadores sejam fixados por meio de Projeto de Resolução, também originado pelo próprio Legislativo.
O texto que tramita na Câmara também determina que a Comissão Representativa mencionada no artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Itapira deverá ser “constituída na última sessão ordinária anterior ao recesso parlamentar” e que “na legislatura subsequente, a constituição dar-se-á na primeira sessão extraordinária, após a eleição da Mesa Diretora”.
O projeto fixa ainda que “a Maioria, a Minoria, as Representações Partidárias com número mínimo de 1 (um) membro da composição da Casa e os blocos parlamentares terão Líder e Vice-Líder.
- BASTIDORES
O projeto não traz mensagem com argumentos e explicações sobre os objetivos da mudança e o presidente da Câmara Municipal, vereador Mino Nicolai (MDB), optou por não falar sobre o assunto com a reportagem.
Nos bastidores políticos, várias possibilidades já começaram a ser ventiladas. Uma delas é de que as mudanças poderiam ser uma manobra para que um novo projeto de aumento dos salários dos vereadores seja colocado em votação ainda neste ano.
Além disso, nas conversas também constariam um eventual acordo para elevar o teto do salário pago ao prefeito municipal, permitindo assim o reajuste de outras remunerações no âmbito da administração pública. Tudo isso, entretanto, por enquanto está no campo da boataria.
