Câmara já concentrou protestos contrários à criação da taxa do lixo; audiências públicas serão convocadas
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O presidente da Câmara Municipal de Itapira, Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), confirmou que a Casa deverá realizar audiências públicas para debater a proposta de criação da TCL (Taxa de Coleta de Lixo). O texto de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) está em tramitação no Legislativo e vem motivando polêmicas, com forte oposição popular.

De acordo com Lima, as datas das audiências ainda serão definidas, uma vez que isso depende da disponibilidade de agenda de pessoas que deverão ser convidadas para falar sobre o assunto. Entre os possíveis convidados, segundo o vereador, estão representantes do Ministério Público, do Cisbra (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico) e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

A ausência de audiências públicas para discutir o projeto junto à sociedade foi uma das críticas surgidas em meio à polêmica gerada pela proposta que visa implantar a taxa. “Vamos trazer nomes técnicos, que entendem muito bem desse assunto, para garantir toda a transparência necessária à tramitação do projeto”, comentou o presidente da Câmara.

A Prefeitura defende que a cobrança da chamada ‘taxa do lixo’ é necessária para que o serviço de coleta, remoção e destinação possa continuar sendo realizado de forma adequada no município. Segundo divulgado pela administração, um dos motivos para a criação da taxa é que a partir do ano que vem o município deverá se preparar para criar um novo aterro sanitário, já que o atual está com sua capacidade de armazenamento próxima ao limite.

De acordo com o projeto, a cobrança será de R$ 1,17 por metro quadrado de área construída de cada imóvel do município. Ou seja, a taxa mensal para uma casa com até 50 metros de área construída será de R$ 5,31. Já uma casa de 80 metros quadrados deverá pagar, por mês, R$ 8,50. A taxa será cobrada juntamente com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o que, ainda de acordo com a Prefeitura, não acontece hoje em dia. Na semana passada, a Câmara abrigou manifestação de populares contrária à criação da taxa. O movimento divulgado nas redes sociais afirma que os protestos continuarão nas próximas sessões legislativas.