O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na última semana uma lei que determina que os cartórios com sede no Estado de São Paulo passem a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.
O objetivo da lei é favorecer a inclusão e garantir a acessibilidade para deficientes visuais, que utilizam o sistema de escrita tátil.
Além disso, os cartório também deverão afixar cartazes de divulgação em seus estabelecimentos, em local de fácil visualização e com linguagem também em escrita braile por meio de placa, cartaz ou similar, informando que os documentos poderão ser disponibilizados em braile quando solicitado.
“No Estado todo, são mais de 1,3 milhão de pessoas com deficiência visual que terão seu direito assegurado por meio dessa lei, que garante o amplo acesso às certidões”, destacou Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A nova lei entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu no dia 8 de março.
