Proprietários serão notificados nos próprios aparelhos (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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Os aparelhos celulares do estado de São Paulo, mais de Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima e de toda a região Nordeste começaram a receber nesta segunda-feira (7) mensagem Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima. O procedimento já teve início em outras localidades e segue que envolve todo o país.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmou que o bloqueio acontecerá a partir do dia 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes. De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país. “Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.

O IMEI é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828. Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. No portal da agência, há um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.