O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) intensificou a divulgação de uma campanha anual no sentido de estimular pessoas físicas e jurídicas a destinarem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente parte do Imposto de Renda devido.
Segundo alertou a presidente do conselho, Beatriz Brandão, em 2023 foi verificada queda acentuada de arrecadação por CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). A previsão era alcançar perto de R$ 1 milhão, mas somente em torno de R$ 350 mil foram canalizados.
A ofensiva de divulgação engloba a distribuição de um folder com informações de como proceder, bem como publicações de conteúdos no Instagram do órgão municipal. Além disso, os próprios conselheiros têm feito gestões diretas junto aos empresários de Itapira.
“Estamos buscando empresas para apresentar pessoalmente não só como é a doação, mas tudo o que o CMDCA desenvolve”, complementa Beatriz. Um vídeo institucional está em desenvolvimento e promete colaborar maciçamente na disseminação das orientações.
Na declaração completa, a pessoa física pode destinar até 6% do IR devido até 31 de dezembro dentro do ano-calendário, com doação via depósito ao Fundo, ou 3% até o último dia útil de abril, quando a doação é feita na própria declaração por meio da emissão de um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) próprio.
Para pessoa jurídica optante pelo lucro real até 31 de dezembro de cada ano, mediante depósito ao Fundo, a destinação é de 1% do imposto devido no trimestre ou o mesmo percentual mensalmente e no ajuste anual. A destinação não representa custo adicional algum ao contribuinte.
Beatriz reforça a importância de contribuir com a iniciativa. “O importante não é o valor em si, mas o ato de ajudar nosso município. É através do CMDCA que conseguimos financiar serviços que, sem o órgão, não estariam disponíveis”, pontua.
Como exemplo ela cita o trabalho de equoterapia desenvolvido com crianças e adolescentes na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), hoje disponibilizado via SUS (Sistema Único de Saúde). “Esse projeto começou pelo CMDCA, que pode financiar só por três anos. E como a demanda continuou a existir depois desse período, acabou se transformando em uma política pública”, destaca.
- MISSÃO
Beatriz faz questão de enfatizar que o papel do conselho é promover e financiar qualquer projeto com potencial para se transformar em política pública, independente da área sugerida pela entidade proponente.
Porém, o problema enfrentado atualmente é a queda sistemática de doações nos últimos anos. Em 2021, por exemplo, deu entrada no caixa do Fundo da Criança e Adolescente perto de R$ 1,2 milhão e no ano seguinte, a quantia caiu para em torno de R$ 900 mil.
“No ano passado, de pessoa jurídica, tivemos cerca de R$ 480 mil e a nossa projeção era de R$ 1 milhão. Recebemos menos da metade do previsto. A doação das pessoas físicas em 2023 alcançou em torno de R$ 100 mil”, detalha.
Para reverter essa tendência de retração, o conselho adotou uma nova metodologia de divulgação da iniciativa, que busca apresentar as informações pessoalmente aos empresários e demais interessados. As orientações ficam a cargo dos próprios conselheiros.
O total de investimentos do Fundo no ano passado foi de R$ 2,1 milhões, com financiamento de iniciativas de assistência social (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Para Crianças de 4 a 6 Anos e Serviço de Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes), saúde (Ambulatório de Saúde Mental Infanto-Juvenil) e intersetoriais (Projeto Transformando Vidas Para Crianças de 6 a 15 Anos, Elaboração do Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescente e Seleção e Capacitação do Conselho Tutelar de Itapira).
Qualquer pessoa pode fazer doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente o ano todo, por meio de depósito bancário (104 – Caixa Econômica Federal – ISPB 00360305, agência 0308, conta corrente 06000000756, CNPJ 20.168.643/0001-56.
A destinação de parte do IR devido também pode ser revertida ao Conselho Municipal do Idoso. Para mais informações estão disponíveis os telefones (19) 3843.2148, com Adelaide, ou (19) 3813.9510, com Beatriz ou José Renato.
